O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um projeto de lei (PL) com o objetivo de proibir a educação sexual nas escolas de educação básica. O parlamentar enviou o PL 4.844/23 no dia 4 de outubro e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Nogueira foi eleito na esteira do bolsonarismo nas eleições gerais de 2022, quando se autodenominou "Gordinho do Bolsonaro", em alusão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da mesma sigla. Presidente regional do partido no estado do Mato Grosso do Sul e produtor rural em Bela Vista, o deputado conseguiu 41.773 votos no pleito.
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O que diz o PL?
O projeto de lei apresentado por Rodolfo Nogueira dispõe sobre a proibição da educação sexual nas escolas de educação básica, cuja configuração abrange a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Entre as proibições, estão inclusas atividades de ensino, orientação ou informação que tratem de temas relacionados à sexualidade.
O documento elaborado pelo deputado compreende a sexualidade em suas diferentes áreas:
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- Aspectos biológicos: o desenvolvimento do corpo e das funções sexuais;
- Aspectos psicológicos: as emoções e os sentimentos relacionados à sexualidade;
- Aspectos sociais: as relações interpessoais e os papéis de gênero;
- Aspectos éticos: os valores e os direitos relacionados à sexualidade.
De acordo com o parecer do congressista, a proposta "surge como um reflexo do nosso compromisso com o respeito às convicções individuais e familiares". Ele aponta a família como protagonista na educação sexual das crianças, sob a justificativa do direito das famílias de educar os filhos conforme suas convicções.
Os pais e responsáveis estão em melhor posição para abordar esse assunto de forma adequada, respeitando os valores e crenças da família.
Nogueira propõe a proibição integral de aulas de educação sexual, mesmo sob consentimento dos pais ou responsáveis legais. Segundo o documento, "a educação sexual ministrada nas escolas pode ser inadequada para algumas famílias, pois pode conflitar com seus valores e crenças".
A educação sexual nas escolas brasileiras
Em 26 de julho, o Ministério da Saúde anunciou o retorno da educação sexual nas escolas brasileiras. A iniciativa do Programa Saúde na Escola (PSE) – iniciada em 2007 em parceria com o Ministério da Educação – estabelece que os estudantes do ensino básico terão aulas sobre saúde sexual e reprodutiva e prevenção de HIV/IST. O projeto conta com investimento de R$ 90,3 milhões, que serão distribuídos às cidades brasileiras.
Ao todo, 99% dos municípios são a favor da nova medida. O Ministério da Saúde espera atender mais de 25 milhões de crianças e adolescentes com o Programa Saúde na Escola (PSE). O programa também incluirá atividades de prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz, direitos humanos e saúde mental.
Em nota, a Saúde afirma que os assuntos foram reduzidos à saúde de um modo geral. “Nos últimos anos, os indicadores do programa foram reduzidos apenas a pautas sobre alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física. Com a retomada do PSE, todas as temáticas previstas poderão ser desenvolvidas”. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o tema da educação sexual foi deixado de lado.