“É um momento muito importante e significativo a retomada das cotas de tela para o audiovisual brasileiro. Estamos muito felizes com esse acontecimento”, disse a ministra da Cultura Margareth Menezes durante a sanção da nova lei de cotas. Nesta segunda-feira (15), o presidente Lula sancionou a legislação que estabelece a exibição de filmes nacionais em um número mínimo de sessões nas salas de cinema do Brasil.
Aprovada sem vetos, a lei será publicada no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (16). Antes, a norma instituída em 2001, exigia que as salas de cinema exibissem filmes brasileiros por um período fixo de dias, e havia sido revogada há quatro anos. Agora, a nova medida estabelece uma cota mínima para a exibição de produções audiovisuais brasileiras nos cinemas até o dia 31 de dezembro de 2033.
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De acordo com o Palácio do Planalto, a sanção "fortalece a política pública e impacta diretamente no desenvolvimento cultural nacional, através da valorização da produção e distribuição de obras cinematográficas brasileiras". A retomada das cotas para a exibição de obras brasileiras atende a uma antiga demanda do setor cultural, que vê nessas medidas uma maneira de impulsionar a produção nacional.
Cinema
A consulta à Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a entidades representativas de produtores, distribuidores e exibidores deve ocorrer em colaboração com o governo federal. Caso as empresas não cumpram a obrigação, enfrentarão uma penalidade equivalente a 5% da média diária da receita bruta do complexo cinematográfico, multiplicada pelo número de sessões em que ocorreu o descumprimento. O documento também estipula que, em situações de falhas pontuais consideradas erros técnicos por decisão da Ancine, os infratores receberão apenas uma advertência.
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“Nós estamos vendo o cinema brasileiro voltando às telas de forma potente. Dois filmes brasileiros lançados no final de 2023 [Minha Irmã e Eu e Mamonas Assassinas – O Filme] já fizeram mais de 1,5 milhão de espectadores e as produções estão sendo retomadas. É um momento vibrante”, cita a ministra em discurso.
TV paga
A nova legislação estende até 2043 a obrigação das empresas de exibição e distribuição de vídeo doméstico de incorporar em sua programação longas-metragens brasileiros. Além disso, amplia a exigência para que as empresas de distribuição de vídeo doméstico incluam em seus catálogos um percentual de obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras.
A lei também modifica o artigo 41 da Lei nº 12.485/11, responsável pela regulamentação da comunicação audiovisual de acesso condicionado. Ela prorroga até 31 de dezembro de 2038 a vigência dos artigos 16 a 23, que estabelecem o tempo mínimo de exibição para conteúdo nacional, especialmente aqueles produzidos por produtoras independentes.