Os cinemas do Rio de Janeiro deverão exibir um percentual mínimo de filmes brasileiros, após decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (27), que aprovou um projeto de lei (PL) para implementar a Cota de Tela no estado.
O PL é de autoria do deputado Munir Neto (PSD) e segue para votação do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para aprovar ou vetar.
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A “Cota de Tela Estadual”, como é denominado o projeto, será definida levando em conta o número mínimo de sessões, dias, país de origem, diversidade dos títulos e critério de cota anual. O texto também define o número de títulos e a quantidade de dias de exibição.
Os cinemas com apenas uma sala terão que exibir pelo menos três filmes brasileiros diferentes por ano, e as obras devem ficar em cartaz por no mínimo 27 dias. Já os cinemas com 31 a 40 salas, por exemplo, terão que ter filmes brasileiros em cartaz por pelo menos 42 dias no ano e precisarão exibir 24 obras brasileiras anualmente.
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A obrigatoriedade de exibição abrange salas pela mesma empresa exibidora e que estejam localizadas no mesmo cinema.
Filmes estrangeiros
O projeto também estabelece um limite de salas que poderão exibir o mesmo filme estrangeiro ao mesmo tempo. Cinemas com dez salas, por exemplo, só poderão exibir o mesmo filme estrangeiro em três.
A implementação da cota acontecerá gradualmente ao longo dos próximos dois anos, sendo que 50% da cota deve ser implementada no primeiro ano.
Manifestação popular
Há alguns meses, atores, atrizes e telespectadores manifestaram insatisfação com a falta de filmes nacionais no cinema, ou em uma proporção muito menor em relação a filmes estrangeiros, ou ao fato de ficarem em cartaz por pouco tempo.
Para o deputado Munir Neto, a cota de tela na legislação brasileira teve início na década de 30, mas mudou ao longo dos anos. Atualmente, é regulamentada por meio de medida provisória, que prevê uma cota decidida a cada ano por meio de decreto presidencial. No entanto, segundo o parlamentar, entidades representativas do setor estão manifestando preocupação com o fato de o governo federal, muitas vezes, demorar para publicar o decreto.
“Sendo assim, nada mais seguro e propício do que ter uma lei estadual que preveja o percentual mínimo de exibição das obras cinematográficas nacionais nos cinemas que estão estabelecidos no Rio. O objetivo é justamente a promoção da cultura nacional e da língua portuguesa mediante o estímulo ao desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual nacional”, explicou o parlamentar.
Sanções
O descumprimento da medida sujeitará a uma multa de 5% da receita bruta média diária da bilheteria do cinema, apurada sobre os 12 meses anteriores à infração, e multiplicada pelo número de dias do descumprimento.