Anderson Torres, o ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), avisou através de sua conta do Twitter, na manhã desta terça-feira (15), que foi suspensa em caráter cautelar a exibição nas plataformas por demanda do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, com direção de Danilo Gentili e atuação de Fabio Porchat.
O ministério alega que a suspensão é aplicada “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”. São citados para embasar a decisão o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.
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Se as plataformas que têm os direitos de exibição doo filme não cumprirem a decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em cinco dias, podem pagar multa diária de R$ 50 mil.
“O ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, determinou cautelarmente que as plataformas que possuem o filme ‘Como se tornar o pior aluno da escola’ em seu portfólio suspendam sua exibição imediatamente. O não cumprimento resulta em multa diária de R$ 50 mil”, escreveu o ministro.