A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 826/24, de autoria do prefeito Ricardo Nunes, que introduz mudanças polêmicas na organização e condições de trabalho dos professores da rede municipal.
A medida, aprovada por 28 votos a 16, segue agora para sanção e publicação no Diário Oficial.
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Entidades sindicais criticaram duramente o projeto, que não foi discutido com os representantes dos profissionais de educação antes da votação.
"Essa legislação não apenas fragiliza os professores, mas também prejudica o desenvolvimento das escolas e, consequentemente, o aprendizado dos estudantes", afirma Cláudio Fonseca, presidente do SINPEEM (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo).
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Entre as alterações apontadas como prejudiciais estão a retirada de direitos trabalhistas, mudanças nos critérios de lotação e readaptação funcional e a suspensão de benefícios financeiros, como a Jornada Especial Integral de Formação (JEIF), para professores em licença médica.
Resumidamente, a prefeitura se autorizou a não pagar mais o valor - que equivale, em média, a 33% do salário do docente, segundo o sindicato - para professores que tenham licença médica ou materndiade acima de 30 dias.
"Imagina uma professora em licença maternidade ou que sofreu acidente de trabalho. Ele vai ser punido duas vezes: uma por ter péssimas condições de trabalho que levaram a um acidente que o afastou das suas funções e ainda vai perder a remuneração", completa.
Entre os principais pontos do projeto está a transferência de decisões importantes, como a atribuição de classes e horários, para a direção das unidades escolares.
Além disso, professores readaptados, em função de limitações físicas ou psíquicas, poderão ser transferidos compulsoriamente entre unidades, com risco de redução salarial.
A diretoria do sindicato anunciou que ingressará com ações judiciais para questionar a constitucionalidade da lei e mobilizará a categoria para protestos no início de 2025.
O projeto foi votado a poucos dias do encerramento do ano letivo, o que, segundo críticos, dificultou uma análise mais aprofundada do impacto das medidas.
Fonseca acredita que a medida da prefeitura sob a desculpa de "melhorar os índices de educação" é ineficaz e acabará prejudicando a parte mais importante do processo pedagógico: o professor.
"O importante é o aluno, mas eles não têm dado atenção para isso nas suas políticas. Se a preocupação é o aluno, por que atacar o professor, que é indispensável para o processo de aprendizagem?", afirma.
"Ricardo Nunes e a Secretaria de Educação deveriam refletir quais são as ações que eles executaram nos últimos 8 anos - de Bruno para cá, ou de Dória para cá - que resultaram numa queda da qualidade de ensino", completa.
A Secretaroa da Educação foi contatada pela reportagem, mas ainda não se pronunciou sobre o tema. A matéria será atualizada com o posicionamento da prefeitura caso o contato ocorra.
