A Prefeitura de São Paulo deverá apresentar, em 60 dias, um cronograma para renomear vias e equipamentos públicos que homenageiam violadores de direitos humanos, conforme decisão do Tribunal de Justiça do estado.
A decisão em primeira instância vem depois que uma ação civil pública foi apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Instituto Vladimir Herzog, com base na Lei nº 15.717/2013, que permite a alteração de nomes de logradouros ligados a crimes contra a humanidade ou violações graves de direitos humanos.
Entre os locais prioritários listados pela Comissão Nacional da Verdade estão o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, o centro desportivo Caveirinha, a avenida Presidente Castelo Branco (marginal Tietê) e a ponte Senador Romeu Tuma. Todos estes sujeitos estiveram relacionados com tortura, ocultação de cadávares, desaparecimentos ou crimes contra a humanidade durante a ditadura militar no Brasil.
Desde 2016, o programa Ruas de Memória identificou 38 logradouros na cidade que homenageiam pessoas ligadas à ditadura militar, dos quais 22 têm envolvimento direto com a repressão.
"Esta decisão representa um avanço significativo no enfrentamento aos legados autoritários no Brasil. A ação que exige a renomeação de vias e logradouros públicos que ainda possuem nomes de figuras associadas a graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar brasileira, promove a conscientização pública e fortalece os valores democráticos", afirmou o Instituto Vladimir Herzog.
