O novo acordo firmado para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), que ocorreu há quase nove anos, garantiu um aporte adicional de 100 bilhões de reais para as medidas de reparação.
Além de destinar recursos expressivos, o pacto, assinado nesta sexta-feira (25), também estabeleceu um novo modelo de governança para a gestão desses recursos, e determinou a extinção da Fundação Renova, entidade criada em 2016 para liderar o processo reparatório.
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A tragédia de 5 de novembro de 2015 resultou no rompimento de uma barragem da Samarco, liberando 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce, causando a morte de 19 pessoas e afetando dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
Novo processo de reparação
O processo de reparação, que até então seguia as diretrizes do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016 entre Samarco, Vale, BHP Billiton, União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, passa agora por uma profunda reestruturação.
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Com a extinção da Fundação Renova e do Comitê Interfederativo (CIF), as mineradoras envolvidas deverão desembolsar os 100 bilhões de reais em um prazo de 20 anos. Esses recursos financiarão uma série de ações descentralizadas, com responsabilidades divididas entre o governo federal e os estados afetados.
Gestão descentralizada
A nova governança prevê a criação do Fundo Rio Doce, que será gerido pelo BNDES e financiará projetos da União, como transferência de renda, fomento à educação, ciência, inovação, ações ambientais e reparação da atividade pesqueira.
Já os estados de Minas Gerais e Espírito Santo deverão definir contas para receber os recursos e gerenciar obras de infraestrutura de grande porte, como a duplicação da BR-356 e intervenções na BR-262.
Fundo de Participação Social
O acordo também assegurou a criação de um Fundo de Participação Social de 5 bilhões de reais, voltado para atender demandas das comunidades atingidas pela tragédia. A gestão desses recursos será supervisionada pelo Conselho Federal de Participação Social na Bacia do Rio Doce, com representantes da administração pública e da sociedade civil.
As assessorias técnicas contratadas para apoiar as comunidades atingidas também continuarão atuando por pelo menos três anos e meio, com possibilidade de prorrogação por até quatro anos. Um orçamento de 698 milhões de reais foi destinado para essas assessorias, que desempenham papel essencial no processo reparatório.
Compromissos adicionais das mineradoras
Além dos novos aportes, as mineradoras se comprometeram a repassar à União 493,5 milhões de reais para ressarcir prejuízos acumulados pela Previdência Social, que precisou pagar benefícios a trabalhadores afetados.
A Samarco, por sua vez, ficará responsável por implementar ações como indenizações individuais, recuperação de áreas degradadas e retirada de rejeitos acumulados na Usina de Candonga, entre outras medidas.
Críticas e reconhecimento de avanços
O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) reconheceu os avanços trazidos pelo novo acordo, mas criticou a falta de participação das vítimas nas negociações e considerou os valores insuficientes.
O MAB destacou a criação de fundos de ação coletiva como um ponto positivo, mas alertou que continuará fiscalizando a implementação das medidas acordadas.
Em comunicado, a Vale destacou que o acordo definitivo, avaliado em 170 bilhões de reais, cobre todas as demandas socioambientais e socioeconômicas coletivas relacionadas à tragédia.
Com informações da Agência Brasil