A prefeita da cidade de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão (PT), enviou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que autoriza o Executivo a firmar parcerias para viabilizar a gratuidade no transporte público local, a chamada Tarifa Zero.
Segundo a proposta, será criado um fundo municipal de mobilidade, que poderá receber recursos públicos e de parcerias privadas, para assegurar a sustentabilidade financeira do sistema de transporte urbano sem que os custos sejam repassados aos passageiros.
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Além dos recursos advindos da publicidade nos ônibus, do orçamento da prefeitura e de repasses da União e do Estado, o fundo passará a receber uma contribuição obrigatória de empresas que tenham mais de dez funcionários. O valor será proporcional ao número de empregados registrados e vai funcionar como uma substituição ao atual vale-transporte.
São 2.380 empresas públicas e privadas em Juiz de Fora que se enquadram nesse perfil. As outras 13.036 empresas menores, com até dez funcionários, ficarão isentas.
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Outro modo de viver
O município mineiro oferece transporte gratuito aos domingos e 34% dos usuários já utilizam gratuidades, como o Passe Livre Estudantil ou isenções. Com o Tarifa Zero, o objetivo é alcançar os outros 66% dos passageiros pagantes. “Todas as pessoas entrando num ônibus se deslocarão gratuitamente”, pontua a prefeita.
De acordo com a prefeitura, o transporte gratuito pode representar um alívio para o orçamento das famílias e também uma transformação no modo de viver e circular pela cidade, reduzindo a circulação de veículos e seus impactos ambientais.
A prefeitura projeta ainda a futura substituição da frota por veículos elétricos ou movidos a biometano, para diminuir as emissões de carbono.
Crescimento local
Também de acordo com a administração municipal, simulações econômicas produzidas por professores e economistas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) indicam que a Tarifa Zero pode elevar em quase 30% o consumo das famílias na cidade até 2040.
"O efeito multiplicador da política impacta positivamente diversos setores econômicos: serviços de alimentação, saúde, educação, cultura, construção civil e comércio são alguns dos mais beneficiados. Estima-se que o emprego cresça 9,1% até 2040. O resultado agregado é um acréscimo de R$ 1,7 bilhão à economia da cidade, acima do custo do fundo que financia o sistema", defende a prefeitura em nota.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), explica que o projeto de lei vai passar pelas Comissões de Legislação, de Orçamento e de Transporte para que os vereadores se debrucem sobre o tema.
"Inicialmente a gente vê de forma muito positiva. A gratuidade universal atende a uma população que depende do ônibus e isso custa caro a ela", pontua.. A Câmara vai realizar uma audiência pública para ouvir a população, segundo o presidente da Casa.
