O projeto de lei que institui o Passe Livre Estudantil foi aprovado, nesta quarta-feira (19), pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, depois de muita luta. A medida garante o transporte gratuito para estudantes da rede pública de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior. Enviada pelo Executivo em fevereiro, a proposta beneficia cerca de 90 mil alunos da e volta agora para sanção da prefeita Margarida Salomão (PT), que já declarou apoio.
A proposta foi analisada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Educação e Cultura; e Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade, mas sofreu investidas dos vereadores bolsonaristas Roberta Lopes (PL) e Sargento Mello (PL).
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"Não deram o parecer sobre o projeto. Inclusive, são esses vereadores que querem retirar os estudantes da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) do projeto, como indicaram nas últimas duas reuniões", informaram entidades e organizações políticas e estudantis que promoveram um ato de repúdio em frente à Câmara Municipal, no dia 27 de fevereiro, pelos direitos básicos de mobilidade e acesso à educação.
O Diretório Central dos Estudantes da UFJF retomou as manfestações em março para cobrar a votação pelo Legislativo municipal e divulgou as mobilizações estudantis, que duraram cinco dias seguidos.
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O projeto, aprovado após as mobilizações, coloca agora Juiz de Fora na vanguarda das cidades brasileiras que garantem a mobilidade plena para os alunos da rede pública, sem restrições de distância. Além disso, o benefício será estendido aos acompanhantes de estudantes com deficiência.
“Esta é uma vitória histórica para Juiz de Fora! Ampliamos o direito à mobilidade dos estudantes da rede pública, uma luta de décadas”, declarou a prefeita sobre a conquista. Ela destacou o impacto da medida para a educação e a equidade social na cidade.
“O direito à cidade é, antes de tudo, o direito de se mover para estudar. É a cidade sendo vivida em sua plenitude pelos cidadãos do amanhã”
O Executivo apresentou o projeto à Câmara em fevereiro. Com a aprovação, o município é responsável pelo custeio do passe livre estudantil, com um investimento aproximado de R$ 1.500 por aluno ao ano, considerando a tarifa atual de R$ 3,75.
O benefício será destinado a estudantes da rede pública de Juiz de Fora, abrangendo:
- Educação infantil;
- Ensino fundamental;
- Ensino médio;
- Educação profissional técnica de nível médio;
- Educação de jovens e adultos;
- Estudantes matriculados na educação profissional e tecnológica;
- Estudantes matriculados na educação superior.
No modelo atual, o passe livre contempla apenas 1.585 usuários, número reduzido de estudantes da rede municipal que vivem a mais de um quilômetro da escola e estão no CadÚnico. "O Passe Livre Estudantil representa mais um avanço significativo na política de transporte de Juiz de Fora, que possui tarifa zero aos domingos, também implementada na gestão de Margarida Salomão. Além disso, o benefício aos estudantes reitera o compromisso da gestão municipal com o direito à educação como pilar de inclusão social e desenvolvimento", informou a gestão da prefeita.
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