O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (21), que vai julgar a validade da aplicação da Lei da Anistia no caso dos cinco militares acusados pelo assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva, durante a ditadura militar brasileira.
Todos os ministros reconheceram o recurso interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2021, com o objetivo de revisar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a ação penal contra os militares com base na Lei da Anistia.
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A PGR contestou a decisão do STJ por entender que não existe prescrição em relação ao delito de ocultação de cadáver e, nesse caso, a Lei de Anistia não poderia ter sido utilizada para justificar o trancamento da ação penal.
O STF reconheceu a existência da chamada repercussão geral, entendimento relativo ao impacto social, econômico, político ou jurídico de uma discussão. Assim, a decisão será aplicada em todos os processos do país que tratam da mesma matéria.
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Outras duas vítimas foram incluídas no julgamento. Mário Alves de Souza Vieira, um dos fundadores do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), e Helber José Gomes Goulart, militante da Ação Libertadora Nacional.
Histórico do caso
Em maio de 2014, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) denunciou cinco militares reformados do Exército pelo homicídio e ocultação do cadáver de Rubens Paiva, ocorrido entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971. Como ressalta a denúncia, o crime foi cometido nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do I Exército, instalado em um prédio dos fundos do Batalhão de Polícia do Exército, bairro da Tijuca, Rio de Janeiro.
O ex-comandante do DOI, general José Antônio Nogueira Belham, e o ex-integrante do CIE, coronel Rubens Paim Sampaio, foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza foram acusados pelos crimes de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada.
Além das penas de prisão, o MPF pediu ainda que os denunciados tivessem as aposentadorias cassadas e que os órgãos militares fossem oficiados para que perdessem medalhas e condecorações obtidas ao longo de suas carreiras.
Desde então, tre^s dos cinco autores morreram: Rubens Paim Sampaio, em 2017; Jurandyr Ochsendorf e Souza, em 2019; e Raymundo Ronaldo Campos, em 2020. Jacy Ochsendorf e Souza e Jose´ Anto^nio Nogueira Belham estão vivos.
À época, o MPF apresentou novas provas como documentos encontrados na residência do militar Paulo Malhães, que havia morrido em abril daquele ano, relacionados a Rubens Paiva e aos denunciados. Raymundo Ronaldo Campos também havia confessado que a “fuga” da vítima não havia passado de uma “encenação cinematográfica”, e ouviu por três vezes o coronel Armando Avólio Filho, testemunha ocular das torturas e da omissão do comandante do DOI à época, em impedir a consumação do homicídio.
O Ministério Público afirmava na peça jurídica que havia ficado "provado nos autos que o Exército Brasileiro vem sonegando informações ao MPF, a respeito da participação de militares em ações da repressão ditatorial”.
Ainda estou aqui
O caso Rubens Paiva voltou ao noticiário por conta do filme Ainda Estou Aqui, dirigido pelo cineasta brasileiro Walter Salles.
A obra, indicada aos Oscar nas categorias Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Atriz, com Fernanda Torres, conta a história da família Paiva e da luta de Eunice Paiva para obter informações sobre o desaparecimento do marido.
Baseado no livro de mesmo nome, escrito pelo jornalista Marcelo Rubens Paiva, filho do casal, o filme já foi visto por mais de 5 milhões de pessoas no Brasil, com uma arrecadação global de aproximadamente R$ 140 milhões.
