Em evento nesta sexta-feira (13) no CEU Perus, o secretário de habitação da Prefeitura de São Paulo Milton Vieira (Republicanos) fez um discurso aberto em campanha para candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB).
O evento, feito pela prefeitura com a Companhia Estadual de Habitação do Estado de São Paulo (Cohab), sob controle de Tarcísio de Freitas (Republicanos), principal apoiador de Nunes, foi descrito por presentes como um "culto ao prefeito de São Paulo".
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Em seu discurso, Milton Vieira afirmou que Nunes é um "homem fantástico que saiu da comunidade", que Nunes é "humilde, simples, honesto, correto, de palavra". O secretário citou entregas do prefeito, citando entregas de asfalto, filas de creche e alimentação da atual gestão.
Os mais de mil presentes que receberam a moradia popular ainda foram encorajados a aplaudir Ricardo Nunes. "Eu queria que vocês dessem uma salva de palmas desse homem. Para o prefeito Ricardo Nunes, palmas pra ele, porque ele transformou habitação em prioridade", afirmou o deputado federal licenciado.
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Nas redes sociais, diversos vídeos foram postados por Milton Vieira promovendo a campanha de Nunes, marcando o perfil do prefeito. Em suas postagens, ainda afirma: "Vamos fazer o ‘R’ de Realidade e seguir em frente, porque o trabalho não pode parar!", em referência a Ricardo Nunes.
"Não podem os agentes públicos usar os serviços e bens públicos para promoção de candidaturas, podendo a conduta, a depender da gravidade, configurar abuso de poder", explicou a advogada da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político Carla Nicolini.
Ela pontua, porém, que a responsabilização não recai sobre o prefeito. "Pode gerar uma multa para o secretário, mas dificilmente para o candidato. Ele não tem como controlar o discurso do secretário". Contudo, trata-se de uma irregularidade. "Ele não deveria promover a candidatura", completa.
Veja a postagem:
A Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo foi contatada pela Fórum e respondeu com uma nota. No texto, em que nega qualquer irregularidade por parte do secretário, a assessoria de imprensa começa em tom agressivo atacando a reportagem, para depois afirmar que "tudo transcorreu sem desrespeitar a legislação eleitoral.
Veja a íntegra da resposta:
"A Revista FORUM desinforma e induz seus leitores ao erro. Não houve nenhuma menção eleitoral no pronunciamento do Secretário Municipal de Habitação Milton Vieira, que durante evento na região de Perus, apenas destacou os avanços no atendimento habitacional realizados até o momento pela Prefeitura de São Paulo. O Secretario apresentou à população as políticas públicas implementadas e seus resultados alcançados para a cidade. O Pode Entrar é o maior programa habitacional da história da capital paulista e viabilizará 72 mil moradias até o fim deste ano.
Sem desrespeitar a legislação eleitoral, os elogios ao prefeito Ricardo Nunes foram um reconhecimento do compromisso e da eficiência de sua administração na condução de projetos habitacionais. A Secretaria ressalta que continuará seu trabalho para entregar mais habitações às famílias que mais precisam."