O Instituto CuraPRO, especializado no tratamento de doenças com cannabis medicinal, foi alvo de uma operação policial nesta terça-feira (16). Segundo informações que chegaram à Fórum, a operação foi realizada com base em um mandado de busca e apreensão relacionado a um processo em segredo de justiça, resultando na apreensão de diversas plantas e produtos derivados de cannabis.
Os produtos em questão são fundamentais para o tratamento de milhares de pacientes que sofrem de condições graves como Parkinson, epilepsia, paralisia cerebral, câncer e dores crônicas, de acordo com a associação.
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O CuraPRO ainda afirma que todas as suas operações são conduzidas dentro da legalidade, possuindo habeas corpus e autorização judicial para o plantio e produção dos medicamentos.
"Todos os nossos pacientes têm indicação médica e autorização judicial para obter os medicamentos derivados de cannabis que oferecemos", declarou em nota os advogados do Instituto CuraPRO, Luiz Garcez, Raphael Kormorczi e Felipe Soares.
Durante a operação, pelo menos quatro funcionários foram detidos e conduzidos à delegacia, incluindo um que permanecerá detido até a audiência de custódia marcada para esta quarta-feira (17).
Segundo o comunicado, ainda foi registrada a destruição sumária de todas as plantas destinadas à produção de medicamentos causando enormes prejuízos aos pacientes associados ao Instituto.
“Enormes prejuízos aos pacientes associados”, dize a defesa, que está em diálogo com as autoridades policiais e judiciais. “Amanhã haverá audiência de custódia para os detidos. Continuamos a prestar todo o suporte jurídico necessário e estamos empenhados em garantir que os direitos dos nossos pacientes sejam plenamente respeitados”.
'Ocupar o grande buraco deixado pelo Estado'
A instituição 'CuraPRO: Acolhe Vidas' é uma organização humanitária e altruísta, dedicada à ajuda beneficente e solidária de São Paulo. O grupo é composto por um coletivo de pessoas, incluindo pacientes e familiares de pacientes, que utilizam a Cannabis Medicinal para tratar enfermidades complexas e não tem filiação partidária.
Um dos principais objetivos, de acordo com a instituição, é proporcionar a filhos, pais e avós o alívio significativo da dor decorrente de convulsões epilépticas graves.
Segundo Luiz Garcez, um dos advogados do CuraPRO, a associação atua em âmbito nacional a fim de ocupar o grande buraco deixado pelo Estado quando se fala no uso da cannabis medicinal, "seu poder curativo em tratamentos de doenças e a sua utilização por pessoas que tem o direito de buscar a saúde para tratar suas enfermidades", afirma à Fórum.
"São em torno de 2 mil pacientes de câncer, depressão, parkinson, dores crônicas, autismo e outras doenças graves. Os prejuízos são incalculaveis, já que a autoridade pessoal simplesmente destruiu toda a plantação e material para produção de remedios arbitrariamente. Denúncia anônima que ignora, solenemente, que se trataria de uma ONG"
Para a defesa, houve um abuso de autoridade pelos policiais tendo em vista a legalidade da instituição e o tipo de abordagem feita no contexto. "A autoridade policial, mesmo depois de informada e tendo sido apresentado todos os documentos, decidiu a noite voltar ao local do instituto e proceder com a destruição do restantes. Então é muito claro o quadro de abuso de autoridade, tanto pela manutenção da prisão ilegal do funcionário ainda detido, como a desnecessária destruição posterior a primeira busca e apreensão", destaca Garcez.