No dia 20 de março, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar um caso que tem gerado grande repercussão: a possível obrigação do ex-jogador Robinho cumprir a pena de nove anos de prisão determinada pela Justiça italiana por estupro. O ministro Francisco Falcão, relator do caso, está preparando um voto considerado "duríssimo" para levar o ex-atleta a cumprir a sentença no Brasil.
O colegiado responsável pelo julgamento é composto pelos 15 ministros com mais tempo de atuação no tribunal. Nos bastidores, há uma avaliação de que a maioria dos magistrados deve seguir o entendimento de Falcão, o que poderá resultar na execução da pena no Brasil, onde Robinho vive atualmente em liberdade.
Te podría interesar
Para evitar possíveis tentativas de fuga, o ministro Falcão determinou, em março do ano passado, que Robinho entregasse seu passaporte ao STJ, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O processo em questão refere-se a um episódio de violência sexual ocorrido em 2013, quando Robinho foi condenado por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, Itália. A sentença italiana, emitida em dezembro de 2020, impôs uma pena de nove anos de prisão ao ex-jogador do Santos.
Te podría interesar
O Ministério da Justiça da Itália, enfrentando a proibição constitucional de extraditar cidadãos brasileiros, solicitou que Robinho cumprisse a pena no Brasil. O julgamento agendado para março deste ano surge em meio à condenação do ex-jogador Daniel Alves por um tribunal de Barcelona (Espanha) a 4 anos e 6 meses de prisão pelo crime de estupro, ocorrida na semana passada.
A defesa de Robinho, por sua vez, persiste na solicitação de uma cópia integral e traduzida do processo italiano, alegando a necessidade de verificar se o devido processo legal foi seguido no exterior. Em agosto do ano passado, o STJ já havia negado, por unanimidade, esse pedido.
O subprocurador Carlos Frederico dos Santos, responsável pelo parecer do MPF, argumenta que a homologação da sentença no Brasil cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e cooperação jurídica com a Itália, considerando a decisão definitiva tomada pela Justiça italiana há mais de um ano.
O advogado José Eduardo Alckmin, defensor de Robinho, destaca que o julgamento não discutirá se houve ou não o crime, mas se é possível homologar a decisão estrangeira, considerando que a extradição de cidadãos brasileiros é proibida pela Constituição.
Em caso de revés no STJ, a defesa do ex-jogador já sinalizou a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir o cumprimento da pena no Brasil. O desfecho desse caso será aguardado com grande expectativa, considerando seu impacto no cenário jurídico brasileiro e no debate sobre cooperação internacional em questões penais.