Em meio às repercussões da condenação do ex-jogador Daniel Alves por estupro em Barcelona, os holofotes agora se voltam para o aguardado julgamento do caso Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-jogador do Santos, que reside no Brasil, enfrenta a possibilidade de cumprir a pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana em dezembro de 2020.
A Corte Especial do STJ marcou a análise do caso para o próximo dia 20 de março, segundo informações de fontes próximas ao processo. O relator, Francisco Falcão, está preparando um voto "duríssimo", indicando uma postura rigorosa em relação à execução da pena no Brasil. A expectativa nos bastidores é que a maioria dos ministros siga o entendimento de Falcão.
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Uma das medidas preventivas já tomadas foi a exigência, no ano passado, de que Robinho entregasse seu passaporte ao STJ, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é evitar o risco de fuga enquanto aguarda o desfecho do julgamento.
O processo que resultou na condenação de Robinho refere-se a um episódio de violência sexual ocorrido em 2013, em Milão, onde uma mulher albanesa alega ter sido abusada sexualmente por seis homens, incluindo o ex-jogador, enquanto estava inconsciente. Os condenados alegam que a relação foi consensual, mas a Justiça italiana deu razão à vítima.
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O Ministério da Justiça da Itália solicitou inicialmente a extradição de Robinho, que foi negada pelo governo brasileiro com base na proibição constitucional de extraditar cidadãos brasileiros. A alternativa proposta pela justiça italiana foi que o ex-jogador cumprisse a pena no Brasil.
A avaliação nos bastidores do STJ é que a repercussão global do recente caso Daniel Alves e a seriedade do processo de Robinho fortalecem a possibilidade de sua derrota no tribunal. Em agosto do ano passado, a Corte já havia negado por unanimidade um pedido de Robinho para obter uma cópia traduzida do processo italiano, interpretando a solicitação como uma tentativa de retardar o desfecho do caso.
A defesa do ex-jogador, liderada pelo advogado José Eduardo Alckmin, destaca que o julgamento não discutirá a ocorrência do crime, mas sim a possibilidade de homologar a decisão estrangeira. Alckmin ressalta a questão constitucional, argumentando se um cidadão brasileiro, cuja extradição é proibida, pode ser submetido a uma condenação estabelecida por autoridade estrangeira ou se deve ser julgado no Brasil.
O Ministério Público Federal sustenta que a homologação da sentença no Brasil é crucial para cumprir os compromissos de repressão à criminalidade e cooperação jurídica assumidos com a Itália. O subprocurador Carlos Frederico dos Santos assina o parecer que destaca a validade do processo italiano diante das leis brasileiras.
O desfecho do julgamento do caso Robinho no STJ pode abrir novos precedentes e levantar debates sobre a aplicação de penas estrangeiras a cidadãos brasileiros, marcando um capítulo significativo na interseção entre direito internacional e soberania nacional.