Começou nesta segunda-feira (9), no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do ex-deputado federal Roberto Jefferson pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
Em junho de 2022, o plenário da Corte recebeu denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) listava entrevistas de Jefferson incentivando a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores especialmente os da CPI da Covid, e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Jefferson foi denunciado ainda por calúnia, ao atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, quando disse que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.
Durante a tramitação do processo, Jefferson foi preso em outubro de 2022, depois de disparar tiros de fuzil e lançar granadas contra policiais federais que foram à sua casa cumprir um mandado de prisão decretado por Moraes. O mandado após o ex-parlamentar publicar um vídeo na internet ofendendo a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.
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Ataque às instituições democráticas
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Segundo o magistrado, as declarações constituem ameaça ilegal aos ministros do STF e aos senadores.
"O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas", apontou Moraes.
Em seu voto, o ministro determinou também que Jefferson pague R$ 200 mil em danos morais coletivos e tenha seus direitos políticos suspensos até a conclusão do processo.
Faltam ainda os votos dos outros dez ministros da Corte, que tem até sexta-feira (13) para se manifestar na votação eletrônica.
