A Advocacia-Geral da União (AGU), ligada ao governo federal, anunciou que ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Enel por falhas no fornecimento de energia em SP, pedindo indenização de R$ 260 milhões por danos morais coletivos.
Entre os dias 11 e 17 de outubro, consumidores enfrentaram longos períodos sem energia devido às chuvas, afetando 900 mil unidades na Grande São Paulo.
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A ação solicita R$ 500/dia de indenização por unidade afetada sem energia por mais de 24h, totalizando até R$ 757 milhões em danos individuais.
As indenizações serão aplicadas como descontos nas contas de energia dos consumidores afetados, segundo a proposta da AGU.
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A Enel alega que os atrasos foram devido ao clima, mas a AGU afirma que a empresa deve estar preparada para emergências previsíveis.
A concessionária descumpriu a Resolução 1.000/2021 da Aneel, que exige o restabelecimento em 24h para áreas urbanas. As falhas de 2023 e 2024 são reincidentes; em ambos os anos, a Enel foi lenta no restabelecimento após chuvas fortes, afirma a entidade em nota. De acordo com a AGU, a Enel maximizou lucros, reduzindo investimentos em manutenção e prejudicando a qualidade dos serviços.
Entre 2022 e 2023, os investimentos da Enel caíram 16%, enquanto o tempo médio de religação subiu para 10,62 horas.
A indenização de R$ 260 mi coletiva representa 20% do lucro da Enel em 2023 (R$ 1,3 bi), como forma de desestimular a redução de investimentos que impacta consumidores. Além do dano coletivo, a AGU também pede a indenização individual de cada vítima do apagão.
A AGU informa que consumidores ainda podem exigir danos materiais na Justiça por eletrodomésticos e alimentos perdidos.
Com informaçoes de AgenciaGov.