Condenado por ter sido o executor do assassinato da vereadora Marielle Franco, o ex-policial militar (PM), Ronnie Lessa, fez um pedido inusitado à Justiça, antes de seu julgamento: ele queria prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024.
A primeira solicitação para realizar a prova foi feita à Penitenciária de Tremembé. O pedido foi negado. Saulo Carvalho, advogado de Lessa, declarou ao UOL que a negativa foi justificada por “questões de segurança”. Em seguida, a defesa recorreu à Justiça.
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O segundo pedido foi encaminhado no dia 22 de outubro, antes do julgamento que condenou o executor do crime a 78 anos e 9 meses de reclusão.
O prazo para se inscrever no exame terminou no dia 25 de outubro, enquanto a condenação ocorreu em 31 do mesmo mês.
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A defesa alegou que Lessa tem direito de estudar e de se ressocializar. O advogado disse, ainda, que as aulas do ensino superior “podem ser ministradas por meio digital, por exemplo”.
Conforme a Secretaria de Administração Penitenciária, quando Lessa fez o pedido as inscrições para o Enem na unidade prisional já tinham encerrado.
O órgão destacou, em nota, que “para a realização de eventos dessa natureza, são adotadas previamente as medidas necessárias para garantir o padrão de segurança da unidade prisional”.
O Enem PPL (para Pessoas Privadas de Liberdade) será realizado nos dias 10 e 12 de dezembro.
O julgamento
O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, no dia 31 de outubro, os assassinos da vereadora Marielle Franco, morta a tiros de submetralhadora em março de 2018, e de seu motorista, Anderson Franco, também vitimado no atentado.
Ronnie Lessa, o autor dos disparos, foi sentenciado a 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto Élcio de Queiroz, que conduzia o veículo que emboscou a parlamentar, recebeu uma pena de 59 anos e 8 meses. Os dois condenados são ex-PMs.
Ronnie e Élcio foram considerados culpados pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, a assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque, e receptação do veículo Cobalt prata, utilizado no crime.
Apesar de as penas terem sido elevadas, por conta do acordo de delação assinado pelos dois réus, que entregaram os mandantes do crime, eles devem ficar presos bem menos tempo. Ronnie Lessa ficará na cadeia por um período máximo de 18 anos, enquanto Élcio de Queiroz permanecerá no regime fechado por no máximo 12 anos.
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