O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) está sendo investigado por intolerância religiosa, após uma postagem nas suas redes sociais, em que expõe uma professora de escola pública do Lago Sul, no Distrito Federal, por incentivar "crianças a pronunciar nomes de deuses" de religiões de matriz africana.
No vídeo, Castro afirmou que denunciou a professora ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT), referindo-se à prática como um “crime” por promover "rituais de magia em sala de aula". “Eu fiz o meu papel como cristão, pedagogo e advogado. Lá tem alunos evangélicos e eles não são obrigados a participar disso”, afirmou, durante a sessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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Disciplina está em conformidade com legislação
Em resposta, a Diretoria do Centro Educacional do Lago (CEL) emitiu uma nota de repúdio, afirmando que a acusação é infundada e defendendo que a disciplina em questão – História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena – é opcional e segue rigorosamente as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF).
A gestão escolar destacou que o currículo cumpre as leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatória a abordagem das culturas afro-brasileira e indígena nas escolas. A instituição de ensino também manifestou solidariedade à professora e seu compromisso com a educação inclusiva e o respeito às diferenças, enfatizando a rejeição à intolerância religiosa.
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A administração do CEL informou que levou o caso à Comissão de Educação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para que seja investigado. Em apoio à docente, o deputado Gabriel Magno (PT) visitou a escola para esclarecer os fatos e relatou que, no momento da gravação, a professora conduzia uma atividade voltada ao Dia da Consciência Negra, escolhida pelos próprios alunos e que seria apresentada em uma feira escolar.
Durante um discurso na CLDF, Magno criticou Daniel de Castro por divulgar o vídeo sem apurar o contexto, reforçando a importância de respeitar o trabalho dos professores. Ele repudiou o que considerou um ataque e uma perseguição aos educadores, expressando solidariedade ao corpo docente.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informou que recebeu o ofício de Daniel de Castro pedindo apuração dos fatos e encaminhou o caso à Corregedoria, que tomará as providências cabíveis. A secretária reafirmou seu compromisso com uma gestão educacional responsável e transparente.
Leia na íntegra a nota emitida por Magno
“Em respeito ao compromisso com a proteção dos direitos dos alunos e a defesa do princípio da laicidade do Estado, o nosso gabinete protocolou representação junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), referente a relatos de práticas religiosas específicas ocorridas em ambiente escolar sem o consentimento prévio dos responsáveis legais.
A representação foi motivada por denúncias de que alunos teriam sido instigados a participar de rituais religiosos durante atividades ministradas no Centro Educacional do Lago Sul. O ocorrido representa uma possível afronta ao princípio da laicidade do Estado, assegurado pela Constituição Federal, que determina que o espaço escolar deve ser neutro e respeitoso para com todas as crenças e convicções, garantindo que nenhuma religião seja imposta aos alunos.
Considerando a importância da pluralidade e o direito dos responsáveis de serem informados e autorizarem a participação dos seus filhos em atividades que envolvem aspectos religiosos, foi solicitado ao MPDFT a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis para cessar tais práticas. Reiteramos nosso compromisso com o respeito aos valores constitucionais e à diversidade de crenças no ambiente escolar“.