O governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, anunciou os detalhes do pagamento do abono salarial PIS/Pasep para 2024, referente ao ano-base de 2022. Cerca de 24 milhões de trabalhadores do setor privado e servidores públicos serão contemplados nos programas.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento do abono salarial terá início em 15 de fevereiro e as aberturas devem ocorrer até 15 de agosto. Os beneficiários terão prazo para sacar o dinheiro até 27 de dezembro deste ano.
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O abono será pago a 24,67 milhões de trabalhadores com carteira assinada em todo o país, sendo 21,95 milhões trabalhadores na iniciativa privada, que integram o Programa de Integração Social (PIS), e 2,72 milhões de servidores públicos, com direito ao recebimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O pagamento do PIS será feito com base na data de nascimento dos trabalhadores, enquanto o pagamento do Pasep será dividido no número final de inscrição.
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Quem tem direito
O abono salarial do PIS/Pasep tem valor proporcional à quantidade de meses em que o trabalhador exerceu suas atividades com carteira assinada no ano de 2022. O valor máximo, correspondente a 12 meses de trabalho, será de um salário-mínimo, atualizado em R$ 1.412.
Caso o brasileiro não tenha trabalhado o ano inteiro com carteira assinada, o valor é calculado desta forma: o benefício de R$ 108,5 é multiplicado pelo número de meses com ao menos 15 dias trabalhados.
Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), os critérios para estabelecer os trabalhadores com direito de receber o pagamento do PIS/Pasep são:
- Estar cadastrado nos programas PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores contribuintes para o PIs ou para o Pasep;
- Ter exercido atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não, no ano-base de apuração (2022);
- Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; e
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base (2022).
Quem não tem direito
Não terão direito ao recebimento do abono salarial os trabalhadores sem carteira assinada, como:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
A consulta sobre informações dos trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderá ser feita no dia 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital, no aplicativo ou no portal gov.br.
Pagamento do PIS
O PIS será pago aos trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal. Os beneficiários sem conta na Caixa poderão receber os valores por meio da poupança social digital, no aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura de conta digital, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências do banco.
Confira o calendário de recebimento do PIS 2024, conforme data de nascimento:
- Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15 de março;
- Nascidos em março: recebem a partir de 15 de abril;
- Nascidos em abril: recebem a partir de 15 de abril;
- Nascidos em maio: recebem a partir de 15 de maio;
- Nascidos em junho: recebem a partir de 15 de maio;
- Nascidos em julho: recebem a partir de 15 de junho;
- Nascidos em agosto: recebem a partir de 15 de junho;
- Nascidos em setembro: recebem a partir de 15 de julho;
- Nascidos em outubro: recebem a partir de 15 de julho;
- Nascidos em novembro: recebem a partir de 15 de agosto; e
- Nascidos em dezembro: recebem a partir de 15 de agosto;
Pagamento do Pasep
O Pasep será pago a servidores públicos, empregados em estatais e militares, com depósitos feitos aos correntistas ou quem tem poupança no Banco do Brasil.
O trabalhador que não é correntista do Banco do Brasil pode efetuar a transferência bancária via TED (Transferência Eletrônica Disponível) para a conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, com apresentação de documento oficial de identidade.
Confira o calendário do Pasep, conforme o final da inscrição:
- Final 0: recebem a partir de 15 de fevereiro;
- Final 1: recebem a partir de 15 de março;
- Finais 2 e 3: recebem a partir de 15 de abril;
- Finais 4 e 5: recebem a partir de 15 de maio;
- Finais 6 e 7: recebem a partir de 15 de junho;
- Final 8: recebem a partir de 15 de julho; e
- Final 9: recebem a partir de 15 de agosto.