O governo federal decidiu o novo valor do salário-mínimo, válido a partir de janeiro de 2024 e com pagamento em fevereiro: R$ 1.412. Mesmo em viagem de recesso de fim de ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar um decreto que estabelece o reajuste, até o dia 31 de dezembro.
O novo valor representa uma alta de R$ 92 em comparação ao salário-mínimo vigente no país, de R$ 1.320, estabelecido como promessa de campanha do presidente. Em agosto, Lula sancionou o aumento do salário mínimo de 2023, cujo valor era de R$ 1.302 desde o início do ano.
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De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024), a estimativa era que o reajuste do salário-mínimo fosse ainda maior. O documento previa um valor de R$ 1.421, condicionado à variação de dois pontos: a projeção da inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Conforme a Lei nº 14.663/2023, que prevê uma política permanente de valorização do salário-mínimo, esses dois índices são:
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- A inflação medida no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos últimos 12 meses, com novembro sendo o último deles. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), este índice mediu 3,85%.
- A taxa de crescimento real do PIB dos dois anos anteriores à aplicação do novo valor, que totalizou 3% de aumento.
Segundo o documento da PLOA 2024, o reajuste do salário-mínimo – junto da igualdade salarial entre mulheres e homens – compõem as políticas de redução da desigualdade e crescimento da inclusão social ao elevar a participação dos salários na renda, reduzindo a disparidade entre os rendimentos do trabalho.
"Há de se destacar também o aumento real do valor do salário mínimo e a desaceleração da inflação, que tendem a elevar a renda real disponível e estimular o consumo em consonância com a redução da inadimplência."
Os reajustes ao salário mínimo cresceram entre 2014 e 2016, porém sofreram quedas drásticas nos anos seguintes. O crescimento do percentual foi reaplicado somente em 2020, ainda que a política de valorização do salário mínimo tenha sido extinta naquele ano pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"A política de valorização do salário mínimo, vigente até 2019, gerou aumento do poder de compra da população de mais baixa renda, com ganhos reais significativos."
Viagem de fim de ano
Lula viajou na manhã desta terça-feira (26) para a base naval da Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro, para passar o Réveillon. O local é uma área militar litorânea, tradicionalmente frequentado por presidentes brasileiros em feriados ou recessos, como Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro.
Na última reunião ministerial, o presidente anunciou que tiraria alguns dias de descanso e que retornaria à Brasília em 3 de Janeiro. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ocupará provisoriamente seu lugar no Palácio do Planalto.