O Governo Federal irá enviar ao Congresso Nacional uma proposta para aumentar o salário mínimo em R$ 101. Atualmente, o valor é R$ 1320 e, se aprovada a proposta, deve chegar a R$ 1421. A mudança é relativa ao orçamento de 2024 e está prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual.
O anúncio foi feito pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. A proposta será enviada ao Legislativo nesta quinta-feira (31) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
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Como foi calculado o novo valor
A proposta segue a toada da política de valorização do salário mínimo implementada pelo governo Lula. O reajuste foi calculado baseando-se na soma da estimativa do índice de inflação deste ano com o índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 e 2023.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), relativo aos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste, será a base para o cálculo do índice de inflação. Se o PIB não crescer, o reajuste será feito apenas com base na inflação.
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Como é baseado apenas em uma estimativa de crescimento deste ano, o valor de R$ 1421 ainda é provisório, podendo ser revisto caso as previsões do governo não se confirmem. O salário mínimo de 2024 será definido até o final do ano.