Com o voto do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para rejeitar a tese do Marco Temporal. O magistrado se juntou ao relator Edson Fachin e aos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, somando 6 votos pela rejeição da tese. Favoráveis à tese votaram os dois ministros indicados ao Supremo por Jair Bolsonaro (PL): André Mendonça e Kássio Nunes Marques.
Logo após o Voto de Fux, a ministra Cármen Lúcia também votou contra o Marco Temporal e ampliou o placar da maioria para 7 a 2. Os ministros Gilmar Mendes, o decano, e Rosa Weber, a presidente da Corte, deram números finais à goleada jurídica: 9 a 2.
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A tese é considerada por críticos da esquerda e pelos próprios indígenas como um dos principais instrumentos do agronegócio para invadir e explorar terras indígenas, e um ataque frontal aos direitos dos povos originários. De acordo com a cartilha “Marco Temporal” da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), 1393 territórios estão sob ameaça.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 226 processos que envolvem disputas de terras estavam parados em instâncias inferiores aguardando a decisão do STF, que terá um impacto direto em todos eles. Se fosse aprovada a tese, terras que estão em processo de demarcação ou que ainda não foram identificadas pelo poder público poderiam ser consideradas como propriedade particular ou do Estado, não podendo mais ser reivindicadas pelos povos originários. Por esse motivo, temos observado ao longo dos anos a mobilização de movimentos sociais e populares em todo o país contra a pauta, principalmente dos próprios movimentos indígenas.
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Para Givanildo Manoel, mais conhecido como Giva, educador e histórico militante indígena e de direitos humanos, que trata das questões dos indígenas em contexto urbano, ou seja, aqueles que ou deixaram suas terras recentemente ou que já vivem nas periferias das cidades há gerações após processo de etnocídio, a derrubada da tese do Marco Temporal recoloca a própria Constituição Federal como elemento central nas discussões sobre demarcações de terras indígenas. Ele também aponta para a importância dos movimentos sociais para a vitória.
"Dois aspectos se colocam como fundamentais nesse processo, a mobilização da opinião pública nacional e internacional e a própria exposição do Brasil frente aos organismos multilaterais, os quais o Brasil é signatário de diversos pactos e tratados que protegem os direitos dos povos indígenas, como a Convenção 169," analisou.
Kerexu Yxapyry, educadora, professora e liderança da Terra Indígena do Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, também comemora a decisão. Ela relembra toda a trajetória de resistência dos últimos 523 anos dos povos indígenas e aponta a importância da mobilização popular e indígena.
Estamos mais uma vez desenhando para o setor da sociedade brasileira que contrário aos direitos indígenas que ‘direito é direito’, ainda mais quando está registrado na carta magna do nosso país. Nós, povos indígenas, que desde 1500 viemos fazendo o enfrentamento desse massacre e extermínio mostramos mais uma vez para todos que o movimento indígena e suas organizações trazem e reforçam o direito inato e congênito, anterior a criação do próprio estado brasileiro. Estamos muito felizes, comemorando e agradecendo nossa ancestralidade, nossos povos e todos os apoiadores", contou à Fórum.
Além da vida e da cultura dos povos indígenas estarem ameaçadas, também está em risco a própria preservação da natureza e da vida dos não indígenas. De acordo com o último relatório do MapBiomas sobre perda de vegetação no Brasil, as terras indígenas são responsáveis por preservar 19% de toda a vegetação nativa do país. Apenas 1% da perda de área nativa ocorreu nessas terras nos últimos 37 anos.
"Não é uma vitória apenas dos povos indígenas aldeados e dos indígenas em contexto urbano ,mas sim de toda a humanidade. Nesse momento de emergência climática, é preciso garantir floresta em pé. Isso é fundamental para amenizar o aumento climático, principal desafio dessa geração . Logo, quem se beneficia é o conjunto da humanidade", avaliou Giva.
Nesse sentido, Xerexu Yxapyry, que tem como uma de suas principais pautas a recuperação da Mata Atlântica, também vê a rejeição da tese do Marco Temporal como uma vitória da humanidade e disse que está com a alma lavada após o julgamento.
"É uma vitória planetária, pois são tantas vidas em jogo. Enterrar de vez a tese do Marco Temporal, vai ser um Marco do Basta de questionarem, negarem e tentarem apagar a existência dos povos indígenas. Minha alma sai lavada e leve desse julgamento", disse.
Agora, tanto para Givanildo Manoel, como para Xereku Ixapyry, a luta dos povos indígenas continua. Seja pela demarcação das terras e da proteção das suas culturas e do meio ambiente, ou nas questões relativas aos indígenas em contexto urbano.
"As próximas lutas serão para fazer com que os estados assumam a responsabilidade de cumprir com os direitos garantidos pela Constituição em cada estado. E que sejam responsabilizados os responsáveis pelas políticas e fakes news, racistas e criminosas, que incitam violência contra os povos indígenas. Essas esferas políticas precisam se alinhar e serem responsáveis conforme o 1° artigo da constituição federal de 1988. Temos ainda as PLs criadas dentro do congresso nacional, como o PL 2903 (antiga 490) que está em tramitação no Senado e pode ser votada a qualquer momento. A luta dos povos indígenas segue adiante na luta pela garantia dos direitos, indígenas, humanos, ambientais e territoriais", conclui Kerexu Yxapyry.
"As próximas lutas devem ser definidas pelo conjunto dos povos, mas a principal é a demarcação dos territórios indígenas. Temos uma questão imediata a enfrentar que é um profundo processo de apagamento, que é estrutural e permite que diversas violências ocorram contra os indígenas, portanto, enfrentar o etnocídio, o epstemicidio , o racismo, entre outros, é fundamental, já que o pensamento, ética e sociabilidade indígena são essenciais para construir um projeto de humanidade que repactue a relação entre os seres humanos e a natureza, para sonharmos com a existência humana," completa Giva.
Indenização de fazendeiros
Outra questão em discussão que preocupa as organizações indígenas para além da validade da tese é o voto favorável de Alexandre de Moraes à indenização de fazendeiros que se consideram proprietários de terras indígenas.
De acordo com o texto, o valor pago pela desapropriação da terra e sua subsequente homologação como terra indígena seria integral, o que poderia dificultar as demarcações devido aos problemas orçamentários do Estado brasileiro, deixando as populações indígenas dependentes desse pagamento para terem acesso a suas terras. Atualmente, a indenização é proporcional às construções feitas, as chamadas “benfeitorias”, no território. Com a mudança, o valor da própria terra seria incluído no pagamento.
De acordo com levantamento da Agência Pública, caso seja aceita a tese de indenizar a totalidade das fazendas que se sobrepões aos territórios – e não apenas as benfeitorias como ocorre atualmente – seria aberto um rombo de quase R$ 1 bilhão ao Estado brasileiro. Seriam R$ 942 milhões para ser mais exato, o que, segundo o site, supera em 46% o orçamento total da Funai (Fundação Nacional do Índio).
O levantamento foi feito a partir de dados do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e levou em consideração dez terras que figuram no rol das mais disputadas. Localizadas nos estados de Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Maranhão, Pernambuco e Minas Gerais, as áreas somam 544 mil hectáres, dos quais 55% são reivindicados por diferentes povos indígenas. Os valores calculados de indenização foram tirados com base em dados do próprio Incra e levaram em conta que todas essas terras estariam regularizadas. Mas, como a própria reportagem lembra, especialistas apontam que boa parte dessas terras podem ter sido griladas.
A terra indígena Kapôt Nhinore, ocupada pelos povos Yudja (Juruna) e Mebengokrê (Kayapó), entre Santa Cruz do Xingu (MT) e São Félix do Xingu (PA), onde o famoso cacique Raoni Metukire passou sua juventude, é a que tem a maior área em disputa. Dos seus 362 mil hectares, 258 mil são reivindicados por fazendeiros.
A outra tese em jogo no STF, proposta por Cristiano Zanin, que prevê os processos indenizatórios por fora do processo demarcatório, é a principal solução jurídica em debate para esse entrave.
Congresso Nacional entra no jogo
O Congresso Nacional debate, em paralelo ao julgamento do STF, o PL 2903/23 que busca instituir tanto as compensações por terra nua, como o próprio Marco Temporal, além de outros ataques aos direitos dos povos indígenas, como a possibilidade de desapropriar terra indígenas já demarcadas e a impossibilidade de sua eventual ampliação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira (20) a aprovação do relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) que dá parecer favorável ao Projeto de Lei 2.903/2023 que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A matéria foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em agosto, quando a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), rejeitou dez emendas para alteração do texto.
A colocação em pauta do projeto na CCJ do Senado foi uma provocação de parlamentares bolsonaristas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Como votaram os ministros
O julgamento no STF estava suspenso desde 2021 e foi retomado em 7 de junho deste ano. O ministro Alexandre de Moraes votou contra o marco temporal, deixando o placar em 2x1 para rejeitar a tese. Em sessões anteriores, o relator do caso, Luiz Edson Fachin, também votou contra, enquanto o ministro Nunes Marques, indicado à Corte por Bolsonaro, votou a favor.
No entanto, após o voto de Moraes, André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o tema, e o julgamento foi suspenso. No final de agosto, o julgamento foi retomado com o voto de Mendonça. O ministro fez uma longa explanação, relembrando uma série de episódios históricos relacionados à colonização do território brasileiro e à evolução da legislação sobre terras indígenas. Após a exposição, Mendonça defendeu a necessidade de um critério ou marco objetivo para determinar as demarcações de terras.
“A intenção não é negar os lamentáveis acontecimentos históricos que afetaram a relação entre indígenas e não indígenas. Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas sim de entender que o olhar para o passado deve considerar a possibilidade de uma reconstrução do presente e do futuro. Acredito que essa solução pode ser encontrada a partir da interpretação do texto e da intenção do constituinte originário, que buscou estabelecer um elemento estabilizador a partir de sua promulgação”, declarou.
Em seguida, o ministro Cristiano Zanin deu seu voto e acompanhou o relator.
“Nesse ponto, concordo com o eminente relator, ministro Edson Fachin, quanto à fundamentação central de seu voto, reafirmando que a escolha do constituinte originário foi no sentido de que a proteção constitucional dos direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades indígenas independe da existência de um Marco Temporal", afirmou o magistrado durante sua exposição de voto.
Luís Roberto Barroso, então, deu o placar parcial da votação em 31 de agosto. Assim como Zanin e Moraes, também seguiu o relator. Após seu voto, o placar ficou em 4 a 2 para rejeitar a tese do Marco Temporal.
“Um estado da federação, por meio de sua administração direta ou indireta, não pode reivindicar direito de propriedade sobre uma área reconhecida pela União como de direito originário das comunidades indígenas”, declarou Barroso durante sua justificativa.
O ministro Dias Toffoli abriu a sessão de 20 de setembro e votou contrário à tese, deixando o placar do julgamento em 5 a 2 contra a tese, faltando apenas um para que se forme maioria.
“A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um Marco Temporal em 5 de outubro de 1988, ou da configuranção de renitente esbúlio, como conflito físico ou disputa judicial, persistente à data da promulgação da Constituição. Do ponto de vista objetivo, é o sentido da tese formulada pelo ministro relator, mas com outras palavras,” declarou Toffoli ao ler seu voto, fazendo alusões aos votos de Alexandre de Moraes e a tese do relator Edson Fachin.
Entenda a discussão em torno do Marco Temporal
A discussão sobre o marco temporal no âmbito do judiciário teve início em 2009, durante o julgamento do caso Raposa Serra do Sol. Esse julgamento, ao mesmo tempo em que reconheceu a demarcação das terras indígenas, impôs, naquele caso específico, uma série de condicionantes chamadas de “salvaguardas institucionais”, entre elas, o critério do Marco Temporal, que nunca antes havia sido considerado.
Com base nessas condicionantes, uma série de instrumentos foram criados para anular a demarcação de terras indígenas e determinar o despejo de comunidades inteiras. Diante disso, tanto as comunidades e organizações indígenas quanto o Ministério Público Federal (MPF) entraram com recursos buscando uma nova manifestação da Corte para definir se as condicionantes se aplicavam automaticamente a outras terras ou não. Isso deu início ao debate sobre se essas “salvaguardas” ou “19 condicionantes” deveriam ser seguidas em todos os processos de demarcação de terras indígenas.
Em 2013, o STF analisou os recursos e decidiu que as condicionantes do julgamento Raposa Serra do Sol “não vinculam juízes e tribunais no exame de outros processos relacionados a terras indígenas diferentes (...). A decisão se aplica apenas à terra em questão”. No entanto, isso não impediu que o argumento continuasse sendo usado por parlamentares e juristas que defendem os interesses do agronegócio e do capital.
Santa Catarina versus Funai e o povo Xokleng
A atual discussão foi desencadeada por um recurso apresentado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina em uma ação de reintegração de posse movida contra a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o povo Xokleng, que habita as serras catarinenses.
Em 2013, o TRF-4 aplicou a tese do Marco Temporal para conceder a posse da área disputada, que inclui a Terra Indígena Ibirama-Laklaño Kokleng e a Reserva Biológica do Sassafrás, ao IMA-SC. No entanto, a Funai recorreu ao STF, buscando uma revisão da decisão do TRF-4.
Nuno Nunes, indigenista e doutor em Planejamento Territorial pela Udesc, explicou o processo histórico por trás dessa disputa de terras.
"O que vemos ao longo deste tempo é uma narrativa que tem criminalizado os indígenas por parte do próprio Estado de Santa Catarina. Desde 1850, quando não cumpriu a Lei de Terras ao não reconhecer os aldeamentos e acobertar a ação de colonização da região, que trouxe o desmatamento e expulsou os povos de suas terras," disse.
Segundo ele, o histórico dessa disputa de terras remonta a 1548, quando as primeiras regras do Império Português reconheciam os direitos originários e as áreas de aldeamento, onde havia indígenas. A ideia era que eles permanecessem lá, e as áreas consideradas vazias, sem atividade humana, seriam destinadas à exploração colonial. No entanto, na prática, ocorria o oposto.
Cerca de três séculos depois, em 1850, durante o período Imperial, foi promulgada a Lei de Terras do Brasil, que repassou às províncias as ordens para distribuir terras, antes concentradas no imperador. De acordo com essa lei, deveriam ser criados Aldeamentos Indígenas, que atualmente são conhecidos como Terras Indígenas, e, em segundo lugar, onde não houvesse indígenas, seriam estabelecidas colônias.
No entanto, essa lei de 1850 não foi cumprida, e o direito dos indígenas foi ignorado. Em vez disso, foram criadas colônias. Em Santa Catarina, havia três grupos Xokleng, um deles localizado mais ao sul do estado, que foi dizimado. O outro estava na região de Águas Mornas e na Grande Florianópolis, e o terceiro grupo fugiu para a região das montanhas de José Boiteux, que estava fora da colônia alemã e foi entregue pela empresa colonizadora Hamburgo.
A Hamburgo era proprietária de navios e lucrava com a exportação de mão de obra, já que na Europa estava ocorrendo a Revolução Industrial a partir do século XIX, e muitas pessoas do campo estavam sendo expulsas e não encontravam trabalho nas cidades. Nessa época, a unificação alemã estava em andamento e priorizava a indústria, então vendeu um grande contingente de trabalhadores rurais, especialmente agricultores, para países como Brasil e Argentina, pois essas pessoas não se encaixavam no novo projeto de país.
"Essas pessoas iam para a cidade de Hamburgo, que fica no litoral alemão, e de lá eram encaminhadas para os países que quisessem comprar essa mão de obra. A compra era feita com a promessa de que eles receberiam terras, ferramentas, casais de porcos, galinhas, etc., um mínimo de recursos, desde que entregassem uma parte da produção ao governo. Portanto, os colonos tinham que desmatar a terra e produzir para provar ao Estado que a terra era deles. Nessa corrida pelo desmatamento e produtividade, os Xokleng viram suas terras serem atacadas, e eles expulsavam esses invasores, ao mesmo tempo que o Estado pagava aos assassinos, conhecidos como bugreiros, para atacar os Xokleng. Isso se tornou uma guerra de ocupação territorial, onde os bugreiros eram pagos por cada par de orelhas das vítimas dessa guerra territorial", destacou o indigenista.
Nesse contexto, para tentar remediar a situação, foi criado um consenso para reservar uma área de 60 mil hectares para os Laklãnõ-Xokleng, com a ideia de que não haveria mais contato com eles, assim como estava sendo feito em outras regiões do Brasil. No entanto, após o contato, as promessas de recursos adicionais para o SPI (Serviço de Proteção do Índio) foram abandonadas, e o sistema de proteção ficou sem financiamento. Além disso, a demarcação dos 60 mil hectares como Reserva Indígena não ocorreu.
"Posteriormente, o secretário de estado Adolfo Konder, que havia passado pela região, tornou-se governador e publicou em 3 de abril de 1926 o Decreto Estadual n°15 para finalmente criar a Reserva Indígena, desta vez com 30 mil hectares, 12 anos após o contato com os Xokleng, criando essa reserva para estabelecer um limite mínimo para evitar que as colônias continuassem avançando e matando os Xokleng que estavam fora dela", explicou Nuno Nunes.
No entanto, o Decreto de 1926 nunca foi cumprido. Enquanto isso, a ocupação e a invasão por colonos continuavam sem enfrentar nenhuma providência. Somente em 1957, uma pequena área de aproximadamente 10 mil hectares, que abrangia as terras ao redor das áreas ocupadas pelos Xokleng, entre os rios Platê e Hercílio, foi demarcada.
Somente na década de 2000 foi criado um Grupo de Trabalho, a pedido dos Xokleng, para identificar a área a que eles tinham direito. Esse GT chegou à conclusão de que eles tinham direito a 37 mil hectares, o que Nuno Nunes considera uma concessão mínima.
"Com isso, não se falou mais sobre as áreas ocupadas pelos Xokleng no sul de Santa Catarina, na região de Florianópolis ou no vale dos rios Itajaí e Itapocu, de onde eles foram expulsos e mortos pelos bugreiros pagos pelo estado de Santa Catarina. Também não foi mencionada a promessa dos 60 mil hectares feita pelo governador após o contato com o SPI. O espaço Xokleng já havia sido drasticamente reduzido, e a área tradicional já havia sido completamente desmatada pelas empresas madeireiras dos colonos", relatou o indigenista.