O ministro Dias Toffoli abriu a sessão desta quarta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a tese do Marco Temporal e votou contrário à tese. Com o voto de Toffoli, o placar do julgamento aponta 5 a 2 contra a tese, faltando apenas um para que se forme maioria.
Toffoli acompanhou o relator Edson Fachin e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin. Já os votos favoráveis à tese foram dados pelos dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo: André Mendonça e Kássio Nunes Marques.
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“A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um Marco Temporal em 5 de outubro de 1988, ou da configuranção de renitente esbúlio, como conflito físico ou disputa judicial, persistente à data da promulgação da Constituição. Do ponto de vista objetivo, é o sentido da tese formulada pelo ministro relator, mas com outras palavras,” declarou Toffoli ao ler seu voto, fazendo alusões aos votos de Alexandre de Moraes e a tese do relator Edson Fachin.
Após o voto de Toffoli, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quinta-feira. Estão previstos os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
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O que está em jogo no Marco Temporal
A tese é considerada por críticos da esquerda e pelos próprios indígenas como um dos principais instrumentos do agronegócio para invadir e explorar terras indígenas. De acordo com a cartilha “Marco Temporal” da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), 1393 territórios estão sob ameaça. Por isso, a tese está sendo chamada de “o julgamento do século”.
Se aprovada, terras que estão em processo de demarcação ou que ainda não foram identificadas pelo poder público poderão ser consideradas como propriedade particular ou do Estado, não podendo mais ser reivindicadas pelos povos originários.
Além da vida e da cultura dos povos indígenas estarem ameaçadas, também está em risco a preservação da natureza e da vida dos não indígenas. De acordo com o último relatório do MapBiomas sobre perda de vegetação no Brasil, as terras indígenas são responsáveis por preservar 19% de toda a vegetação nativa do país. Apenas 1% da perda de área nativa ocorreu nessas terras nos últimos 37 anos.
Indenização de fazendeiros
Outra questão em discussão que preocupa as organizações indígenas para além da validade da tese é o voto favorável de Alexandre de Moraes à indenização de fazendeiros que se consideram proprietários de terras indígenas.
De acordo com o texto, o valor pago pela desapropriação da terra e sua subsequente homologação como terra indígena seria integral, o que poderia dificultar as demarcações devido aos problemas orçamentários do Estado brasileiro, deixando as populações indígenas dependentes desse pagamento para terem acesso a suas terras. Atualmente, a indenização é proporcional às construções feitas, as chamadas “benfeitorias”, no território. Com a mudança, o valor da própria terra seria incluído no pagamento.
Como votaram os ministros
O julgamento no STF estava suspenso desde 2021 e foi retomado em 7 de junho deste ano. O ministro Alexandre de Moraes votou contra o marco temporal, deixando o placar em 2x1 para rejeitar a tese. Em sessões anteriores, o relator do caso, Luiz Edson Fachin, também votou contra, enquanto o ministro Nunes Marques, indicado à Corte por Bolsonaro, votou a favor.
No entanto, após o voto de Moraes, André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o tema, e o julgamento foi suspenso. No final de agosto, o julgamento foi retomado com o voto de Mendonça. O ministro fez uma longa explanação, relembrando uma série de episódios históricos relacionados à colonização do território brasileiro e à evolução da legislação sobre terras indígenas. Após a exposição, Mendonça defendeu a necessidade de um critério ou marco objetivo para determinar as demarcações de terras.
“A intenção não é negar os lamentáveis acontecimentos históricos que afetaram a relação entre indígenas e não indígenas. Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas sim de entender que o olhar para o passado deve considerar a possibilidade de uma reconstrução do presente e do futuro. Acredito que essa solução pode ser encontrada a partir da interpretação do texto e da intenção do constituinte originário, que buscou estabelecer um elemento estabilizador a partir de sua promulgação”, declarou.
Em seguida, o ministro Cristiano Zanin deu seu voto e acompanhou o relator.
“Nesse ponto, concordo com o eminente relator, ministro Edson Fachin, quanto à fundamentação central de seu voto, reafirmando que a escolha do constituinte originário foi no sentido de que a proteção constitucional dos direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades indígenas independe da existência de um Marco Temporal", afirmou o magistrado durante sua exposição de voto.
Luís Roberto Barroso, então, deu o placar parcial da votação em 31 de agosto. Assim como Zanin e Moraes, também seguiu o relator. Após seu voto, o placar está em 4 a 2 para rejeitar a tese do Marco Temporal. Na próxima quarta-feira (20), bastam mais dois votos entre os cinco restantes para formar maioria pela rejeição da tese.
“Um estado da federação, por meio de sua administração direta ou indireta, não pode reivindicar direito de propriedade sobre uma área reconhecida pela União como de direito originário das comunidades indígenas”, declarou Barroso durante sua justificativa.