Após a empresa 123milhas ser multada em R$ 2,5 milhões pelo Procon de São Paulo, a Justiça Federal proibiu, na última sexta-feira (1), que os sócios e donos da empresa saiam do Brasil antes de prestarem depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras.
A 123milhas foi acusada de possuir cláusulas abusivas e deixar seus clientes vulneráveis e sem proteção mediante imprevistos. Além disso, o Procon de São Paulo exigiu que a empresa estabelecesse uma conduta para atender aos consumidores, uma vez que recebeu mais de 5 mil reclamações sobre a entidade.
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O Procon já havia compartilhado as informações apuradas ao Ministério Público, a fim de reforçar as medidas tomadas. Com a nova decisão da Justiça Federal, Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, irmãos e donos da empresa, deverão comparecer à Câmara dos Deputados e, se preciso, a Justiça autorizou condução coercitiva.
A 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte foi responsável pela medida, após os sócios faltarem em 2 outras CPIs. O depoimento à próxima CPI está previsto para acontecer na próxima quarta-feira (6).
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"Eles têm o dever jurídico não só de comparecimento, mas também de fiel observância dos trâmites legais inerentes à convocação, não lhes sendo facultada a prerrogativa de a seu bel-prazer escolherem data de apresentação, pois, senão, eles teriam o condão de frustrar e dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito", disse o juíz Edison Grillo em sua decisão.
Os donos da 123milhas se reuniram com o ministro do Turismo, Celso Sabino de Oliveira, no último dia 30, para esclarecer as razões pelas quais extinguiram os pacotes de passagens promocionais.
Após reunião com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), na última sexta-feira (1), os donos da 123milhas disseram “não ter condições” de ressarcir seus clientes prejudicados agora.
"Eles dizem que se for para pagar agora não tem condição, por isso, querem apresentar um plano de ressarcimento, o mesmo plano que vão apresentar à juíza da recuperação judicial. Tudo aquilo que foi comercializado antes do pedido de recuperação judicial vai ser objeto da elaboração de um plano de ressarcimento, de pagamento", disse o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous.
Em defesa, a corporação disse que suas ações são justificadas devido “à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada".