EQUIDADE

Nome social poderá ser usado em cheques

Medida foi anunciada pelo Banco Central; instrumento de pagamento atualmente pouco utilizado, também terá mudanças para evitar falsificações

Créditos: Agência Brasil
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Os nomes sociais poderão ser usados no preenchimento de cheques a partir do dia 2 de outubro, a exemplo do que já é feito no Pix. Para isso, basta que o titular da conta entre em contato com o banco.

Desde 2016, quando a então presidenta Dilma Rousseff (PT) baixou o decreto 8727/16, o nome social passou a ser um direito no Brasil. Desde então, as pessoas transexuais e travestis podem requerer a adequação de seus documentos ao nome pelo qual escolheram ser identificadas. 

Apesar de os cheques serem cada vez menos utilizados (houve redução de 97% em 27 anos), o BC registrou movimentação de R$ 667 bilhões pela modalidade em 2021; e de R$ 666 bilhões em 2022.

Os cheques também passará a ser adotar um novo padrão. A medida anunciada pelo Banco Central pretende modernizar e dar mais segurança ao uso deste instrumento de pagamento. Segundo a autoridade monetária, as mudanças dificultarão a falsificação de cheques.

O BC anunciou ainda novidades que deixará de ser membro permanente do Grupo Consultivo Para Assuntos de Compensação, o Grupo Compe, instituído para opinar sobre questões relativas ao serviço de compensação de cheques, e passará a  ter papel de observador neste colegiado.

“A modificação do papel do Banco Central não implicará em qualquer risco de descontinuidade às atividades desse grupo, possibilitando maior eficiência ao delimitar a atuação direta da autarquia nos assuntos que sejam de sua competência”, justificou o BC ao informar que o representante da instituição participará de reuniões e atividades do grupo apenas quando for preciso.

A principal mudança citada pelo BC é a transferência de regulação do modelo-padrão dos cheques para as instituições financeiras. Até então, cabia ao BC fazer essa regulação, que define as características do modelo adotado.

Os ajustes terão de ser comunicados ao BC 30 dias antes de serem implementados. A expectativa, no entanto, é a de que não ocorram mudanças significativas, uma vez que isso representaria custos elevados de adaptação.