A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a lei que proíbe monumentos, estátuas ou placas em homenagem a escravocratas, eugenistas e violadores dos direitos humanos e dos valores democráticos.
A proposta foi aprovada após muitas discussões no parlamento. O autor do projeto, o ex-vereador e atual deputado federal Chico Alencar, defendeu que “ao dar visibilidade para determinada pessoa, o Poder Público avaliza os seus feitos e enaltece o seu legado. A história brasileira traz inúmeros momentos condenáveis, dentre os quais podem-se destacar o genocídio dos povos nativos e a escravidão de africanos sequestrados”.
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O PL já havia sido aprovado em outubro e, sem sanção nem veto do prefeito Eduardo Paes (PSD), o vereador Carlos Caiado (PSD), presidente da Câmara, promulgou a lei após o prazo de 15 dias.
O texto estabelece que as homenagens já existentes devem ser transferidas para ambiente de perfil museológico, fechado ou a céu aberto, e deverão estar acompanhadas de informações que contextualizam e informem sobre a obra e seu personagem.
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A vereadora Monica Benicio (PSOL), coautora do projeto, lembra que o Brasil, o país que mais traficou escravos no mundial, foi também o último a acabar com a escravidão.
“É preciso fazer uma reparação histórica sobre esse período, principalmente para marcar posição sobre a identidade e a postura que tomamos hoje sobre o Brasil que queremos daqui para frente. Por isso a aprovação desse projeto é um passo importante para promovermos uma sociedade justa e igualitária. Com o racismo não há o que ser relativizado”, afirmou.