Em 24 de julho de 2021 circularam vídeos nas redes sociais da estátua do bandeirante Borba Gato em chamas. A partir das imagens, três pessoas foram acusadas de participar da ação. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça que o motoboy Paulo Roberto da Silva Lima, o Paulo Galo, de 33 anos, seja condenado a pena superior a três anos de reclusão pelo crime de incêndio.
A partir das imagens, feitas por pessoas não identificadas que participaram da ação, Paulo Galo e outros dois acusados foram identificados, o motorista de aplicativo Danilo Silva de Oliveira, o Danilo Biu, de 37 anos, e o motorista de caminhão Thiago Vieira Zem, de 36.
Alegações finais
Thiago Zem e Danilo Biu já foram absolvidos. A Promotoria pautou ainda a absolvição de Galo e dos outros dois réus também das demais acusações, de associação criminosa, adulteração de placa de veículo e corrupção de menor. A solicitação, feita em setembro deste ano, consta como as "alegações finais" da promotora Mariana de Oliveira Santos. Para ela, ficou claro que o fato de Thiago Zem e Danilo Biu terem sido mobilizados para levar pneus ou comparecido por convocação nas redes sociais não significam que houve uma participação articulada deles no incêndio. A acusação contra Galo por atear fogo ao monumento, entretanto, permanece.
As defesas dos réus também deverão se manifestar, pedindo a absolvição dos três em relação todas as acusações. Trata-se da fase final do julgamento, iniciado em agosto, durante o qual foram ouvidas as testemunhas presenciais indicadas pelo Ministério Público e pelos advogados dos réus. Os três acusados também foram interrogados durante o processo.
Ativista social
Paulo Galo, Danilo Biu e Thiago Zem respondem em liberdade, mas chegaram a ser presos entre julho e agosto do ano passado, provocando reação na internet. Ativistas, artistas e personalidades se manifestaram pela soltura deles, uma vez que fato de pôr fogo na estátua era um protesto, não um ataque criminoso.
Ativista do movimento Resistência Periférica, Paulo Galo alegou que organizou o ataque à estátua de cerca de 13 metros de altura porque queria abrir debate público a respeito da existência desta que considera "uma homenagem injusta a quem foi um traficante de escravos", como afirmou a veículos de imprensa no período em que foi detido. Historiadores relatam que Borba Gato escravizou negros e indígenas.
Apesar de Galo ser réu primário, a promotoria pediu que a pena seja fixada acima do tempo mínimo para o crime de incêndio, que vai de três a seis anos, sendo que penas abaixo de quatro anos podem ser cumpridas em regime aberto. “Considerando a gravidade em concreto do crime de incêndio, que atingiu o Monumento Manuel Borba Gato, de inegável valor cultural para o Município de São Paulo (não se discute aqui a História. Não se discute aqui o que os Bandeirantes fizeram ou deixaram de fazer), requeiro a fixação da pena-base do referido delito acima do mínimo legal", argumentou a promotora Mariana Santos.
Crime de incêndio
"O crime de incêndio é um crime de perigo. Evidentemente que não se discute aqui se a intenção era ou não que o fogo atingisse o posto de gasolina que havia no local, mas restou mais do que comprovado que o réu Paulo causou (deliberadamente) incêndio nos pneus, na estátua do Borba Gato, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem!", argumentou a promotora nas suas "alegações finais".
Não há previsão de quando o juiz Eduardo Pereira Santos Júnior definirá a sentença, que ainda depende da entrega das "alegações finais" das demais partes do processo, mas a defesa avalia que não irá demorar. "Acredito que até o final do ano, ele [juiz] dê a sentença e decida se eles são culpados ou inocentes. Mas ainda não há resultado", disse Jacob Filho, um dos advogados de Paulo Galo, ao G1. "Vamos pedir a absolvição", completou André Lozano Andrade, também acvogado de Galo, que é defendido, ainda, pela jurista Marcella Rezende.
No mundo todo
"A contestação de homenagens a personagens, pessoas que promoveram a morte e o genocídio é algo que está ocorrendo no mundo inteiro. São manifestações legítimas. Somente por meio dessa manifestação foi aberto um debate público sobre a necessidade de mostrar o verdadeiro papel dos bandeirantes na construção do Brasil", completou André.
De acordo com apuração do G1, segundo a representante do MP, ficou comprovado no processo que Biu e Thiago Zem não incendiaram a estátua. De acordo com a Promotoria, Paulo contratou Thiago Zem para levar pneus até o local, mas o motorista do caminhão desconhecia o que seria feito lá. Biu, segundo a acusação, foi para o lugar depois de ter visto uma convocação pelas redes sociais.