O Ministério da Educação (MEC) mantém até o dia 20 de novembro a Consulta Pública sobre a oferta de cursos de graduação na modalidade educação a distância (EaD). O serviço está disponível na plataforma Participa + Brasil.
A consulta é motivada pelos resultados das atividades do grupo de trabalho de educação a distância, que indicaram a necessidade de aprofundar o diálogo com diferentes segmentos da sociedade a respeito da expansão e sobre o controle da oferta de cursos EaD, principalmente por universidades privadas.
Te podría interesar
Dados do Censo do Ensino Superior do MEC apontaram que em 2022 mais de 70% dos estudantes preferiram ingressar em um curso no formato EaD.
O texto preliminar, apresentado pelo MEC, oferece duas propostas que apontam, de acordo com a pasta, para uma política de EaD voltada à qualidade da oferta e valorização do campo de prática.
Te podría interesar
A primeira pretende elevar os critérios de qualidade que condicionam a oferta de cursos nessa modalidade. O grupo de trabalho EaD indicou a necessidade de aumentar a exigência do conceito institucional (CI-EaD) para as instituições que pretendem ofertar cursos de graduação EaD.
A segunda proposta visa a valorização do campo de prática para que os cursos EaD sejam autorizados apenas quando a exigência de componentes curriculares presenciais não representar carga horária expressiva do curso.
Dessa forma, a proposta estabelece que somente cursos que tiverem carga horária presencial obrigatória inferior a 30% da carga horária total poderão ser ofertados em EaD.
Essa proposta implicaria na proibição da oferta dos cursos de Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia e de outros 12 em EaD: Biomedicina, Ciências da Religião, Educação Física (bacharelado), Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Geologia/Engenharia Geológica, Medicina, Nutrição, Oceanografia, Saúde Coletiva e Terapia Ocupacional.
Revisão de normas
Ainda segundo o MEC, as mudanças propostas iniciam um processo de revisão das normas sobre o tema e não abarcam todos os assuntos envolvidos na EaD, como cursos de licenciaturas, que serão objeto de política regulatória específica.
A Consulta Pública pode ser acessada na plataforma Participa + Brasil, neste link.