Nesta sexta-feira (22), o Ministério da Educação (MEC) enviou à Casa Civil uma minuta de Projeto de Lei (PL) com alterações no texto do novo ensino médio. Dentre as mudanças estão a recomposição da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB), que retorna ao mínimo de 2400 horas, além da delimitação de componentes curriculares e a proibição do ensino remoto ou híbrido.
O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Dentro da FGB deverão conter os seguintes componentes curriculares: língua portuguesa e suas literaturas; línguas estrangeiras, com obrigatoriedade da língua inglesa e da língua espanhola; arte, em suas múltiplas linguagens e expressões; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.
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As unidades deverão fazer propostas pedagógicas baseadas em “pesquisa, intervenção social e trabalho” e na “articulação de diferentes saberes”.
Também é permitida a oferta do ensino técnico profissional, com uma mudança na carga horária, que pode se limitar a 2100 horas.
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O texto veta a oferta remota ou híbrida da carga horária destinada à FGB, “ressalvadas as exceções previstas em regulamento”.
O Novo Ensino Médio
O projeto do Novo Ensino Médio foi criado em 2017. Em abril deste ano, o presidente Lula (PT) suspendeu temporariamente a reforma, para “discutir com a sociedade e as entidades interessadas em aprimorar o Ensino Médio”.
Foi realizada uma consulta pública sobre o tema pelo MEC. Também houve diálogo com entidades educacionais. O novo PL é uma amálgama do projeto original com alterações propostas pelo Governo e grupos consultados.
* Com informações do Correio Braziliense