O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta segunda-feira (2), o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. O anúncio feito pelo ministro Flávio Dino ocorreu durante cerimônia em Brasília.
O lançamento do plano acontece diante de um cenário preocupante da escalada da violência e de críticas ao modo como o governo vem lidando com a situação. Exemplos como a Bahia, onde mais de 60 pessoas morreram em operações entre policiais e criminosos, ou em Guarujá, em São Paulo, onde foram mais de 20 vítimas, preocupam o Executivo.
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Como vai funcionar o plano
O novo programa faz parte do Plano de Ação na Segurança (PAS) e foi dividido em quatro eixos de atuação:
- Criar integração institucional e informacional entre as redes de enfrentamento;
- Valorizar recursos humanos das instituições de segurança pública;
- Fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência;
- Criar expertise para a adoção de visão sistêmica das organizações criminosas.
Para cumprir as metas, o governo vai investir R$ 900 milhões durante três anos na área.
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Além disso, foram repassados R$ 20 milhões, do Fundo Nacional de Segurança Pública, para a Bahia.
No Rio de Janeiro, o governo autorizou a atuação da Força Nacional junto às forças policiais.
Em pronunciamento, Flávio Dino defendeu que a discussão sobre segurança pública não deve se restringir à culpa ou vitimização das forças policiais: “É falsa a ideia de que todos os problemas dos países vão ser resolvidos só com inteligência”.
Dino também falou sobre intervenções federais, e afirmou que “é coisa séria, regrada pela Constituição”.
Eu não posso acordar de manhã e pensar: 'Vamos fazer intervenção federal'. É preciso motivar, que o Congresso e o presidente aprovem. O povo nos cobra, mas não é possível, graças a Deus. A Constituição nos impede de ser uma ditadura
Contexto
Nos últimos dois meses, a Bahia foi tomada pela violência e a polícia do estado se tornou a mais letal do país este ano.
Já foram registradas 86 mortes entre policiais e criminosos, segundo levantamento da Anistia Internacional. Isso significa quase duas mortes por dia. Na última quarta-feira (27), a organização publicou uma nota criticando a atuação do governo da Bahia.
Na segunda-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues (PT-BA) havia se reunido com Dino, em Brasília, para solicitar reforços. O ministro disse que recursos seriam ampliados para compra de equipamentos e tecnologias.
O governo descartou a possibilidade de uma intervenção federal no estado.
De acordo com dados do instituto Atlas, as ações da segurança pública foram consideradas “péssimas” por 47% dos entrevistados.
Outro foco da violência foi Guarujá, em São Paulo, com a Operação Escudo da Polícia Militar, que causou a morte de 28 pessoas em agosto.
Já no Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL-RJ) se reuniu, na última quinta-feira (28), com o Executivo para discutir uma intervenção federal no Complexo da Maré, conjunto de favelas na Zona Norte do Rio.
O anúncio recebeu criticas dado a atuação do governo estadual e o resultado da última intervenção na Maré, que resultou em 27 militares feridos, nove pessoas mortas e os intensos tiroteios que não cessaram e assombraram diversas famílias.
O lançamento do programa é uma tentativa de resposta à crise na segurança pública.