O juiz da 2ª Vara Criminal de Guarujá, André Rossi, determinou nesta quarta (14) a prisão preventiva de quatro policiais militares (PMs) acusados de executar um homem desarmado no município do litoral paulista. Em um vídeo que circula nas redes sociais, um dos agentes diz ao homem baleado: "morre na moral aí", para que ele parasse de pedir ajuda e de se manifestar diante do sofrimento por que estava passando.
Além do assassinato de Kaique de Souza Passos, os policiais foram denunciados por tentar matar Vitor Hugo Paixão, que seria comparsa da vítima, e por fazer uso indevido das câmeras operacionais, acopladas ao uniforme dos PMs justamente para coibir situações de uso indevido da força, truculência ou corrupção. Afastados de suas funções pela Corregedoria, Paulo Ricardo da Silva, Israel Morais Pereira de Souza, Diego Nascimento de Sousa e Eduardo Pereira Maciel são investigados Ministério Público (MP-SP), órgão que moveu a ação contra os agentes.
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Ocorrência
O caso foi resultado de uma ocorrência de roubo de uma casa em Bertioga (SP) que terminou em perseguição e morte em Guarujá no dia 15 de junho. Dos três suspeitos perseguidos pelos policiais, Kaique, de 24 anos, foi executado e Vitor Hugo, de 19, baleado, sem oferecer resistência. Apenas o terceiro suspeito, de 33 anos, foi preso sem ferimentos.
Paulo Ricardo e Israel são acusados pela execução do homem desarmado, enquanto Diego e Eduardo são apontados como responsáveis pela tentativa de assassinato de Vitor Hugo com três disparos. Kaique foi morto com sete tiros, mesmo após ter aparecido nas imagens com os braços erguidos, em sinal de rendição. Para simular resistência, os policiais obstruíram as lentes das câmeras e simularam uma eventual agressão de Kaique. Ao final, segundo a acusação, uma arma de brinquedo foi colocada em posse da vítima.
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Pedido de ajuda
Já Vitor Hugo, que havia sido atingido por um disparo durante a perseguição, levou outros dois tiros após ser abordado sem oferecer resistência. O jovem chegou a pedir ajuda aos PMs. "Por favor, senhor, me leva para o hospital", disse ao cabo Diego Nascimento de Souza, logo depois de ser baleado pelo policial. Durante a ação, para evitar registrar o disparo, um dos policiais presentes na abordagem correu em direção oposta aos fatos.
A decisão da justiça paulista, em atendimento ao pedido das promotoras do MP-SP Nayane Cioffi Batagini e Mariana da Fonseca Piccinini, justifica a necessidade de prisão preventiva para evitar que os policiais possam atrapalhar as investigações. "Outrossim, caracterizada a necessidade da custódia preventiva por conveniência da instrução criminal, já que os denunciados, embora aparentemente primários, com residência fixa, profissão lícita, são também acusados da prática de fraude processual relacionada aos fatos em tela, evidenciando intenção de ocultar provas e causar embaraço à busca da verdade real", escreveu o juiz André Rossi.
Defesa
O advogado de Eduardo Maciel, entretanto, considera a decisão "manifestamente inepta". Em nota, Eugênio Malavasi informou que solicitará habeas corpus para impedir a prisão preventiva do agente. "A prisão preventiva é a última modalidade de medida cautelar construtiva e, com o advento da Lei 13.964/19 [pacote anticrime], é necessário a chamada, contemporaneidade e, no caso em comento, inexiste. Assim, a prisão preventiva é manifestamente ilegal", escreveu o defensor do PM.
O acesso às imagens das câmeras operacionais foi decisivo para resolver este caso. Apenas 10 dias após o ocorrido, o Ministério Público havia arquivado o processo por considerar que os PMs agiram em legítima defesa. Entretanto, investigação da Corregedoria da Polícia Militar encontrou uma série de ilegalidades cometidas pelos agentes, com auxílio das imagens registradas pelas câmeras operacionais que carregam no corpo. Foi oferecida, então, uma nova denúncia ao MP-SP.
Confira o vídeo do momento em que o policial diz ao homem ferido "morre na moral aí":
Confira registro mais completo das câmeras no momento da captura: