CYNARA MENEZES
O ministro Cristiano Zanin não só é o novato do STF (Supremo Tribunal Federal) como também o caçula: aos 47 anos, é o mais jovem dos ministros da Corte. Ficará por lá até o ano 2050. Aos 67, Gilmar Mendes é hoje o decano, o mais longevo membro do tribunal. No entanto, o voto do "vovô" Gilmar em relação à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal foi moderno, e o voto do jovem Zanin, antiquado –e desinformado. A Corte tem até agora 5 votos em favor de despenalizar o porte contra um: os "coroas" votaram de forma antenada com os novos tempos; o careta foi o caçula.
É lamentável que a "cabeça nova" entre os 11 ministros do STF, e logo uma cabeça indicada por Lula, mostre-se logo de cara tão retrógrado e pouco disposto a, no mínimo, seguir seus pares numa decisão que beneficia diretamente a população negra e periférica
Como o aluno novo que tenta se destacar dos outros na turma sendo o sabe-tudo "diferentão", Zanin parece querer se mostrar mais realista que o rei –ou mais garantista que os garantistas. Como nos demais julgamentos dos quais participou neste primeiro mês, o novo ministro se apegou a filigranas jurídicas para divergir dos demais. Para rejeitar a flexibilização proposta pela maioria em relação aos usuários de maconha, Zanin deduziu, não se sabe com base em quê, que despenalizar "pode agravar a situação que enfrentamos na problemática do combate às drogas". O que pode ser pior do que jovens negros presos por causa de um baseado, ministro?
Este apego a minúcias se mostrou em todos os votos que Zanin proferiu até agora, atraindo a fúria do campo progressista. Na justificativa que deu para votar contra a aplicação do princípio da insignificância para dois homens que furtaram objetos de valor inferior a 100 reais, Zanin alegou que eles já tinham condenação anterior, ou seja, eram reincidentes; no voto contra a equiparação da homofobia e transfobia à injúria racial, justificou que "o mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração".
No caso específico da maconha, o ministro indicado por Lula demonstrou estar pouco se lixando para a principal razão pela qual a maioria dos ministros do STF trabalharam pela construção de um consenso em favor da despenalização do porte: encontrar uma solução imediata para o hipercarceramento de jovens negros em virtude de pequenas quantidades de droga, sobretudo maconha. Zanin foi o único até agora a restar importância para o problema, tema central do voto exemplar de Alexandre de Moraes no início do mês.
Moraes, que no passado, quando foi ministro da Justiça de Temer, chegou a aparecer em rede nacional pateticamente cortando pés de maconha no Paraguai, evoluiu em sua visão sobre o tema e apresentou duas boas soluções: despenalizar o porte de até 60g e permitir a posse de até seis plantas fêmeas. Na prática, isso permitiria o cultivo, pelos usuários, da maconha que necessitariam para seu próprio consumo –o que contraria o argumento de Zanin de que a despenalização não teria "o condão" de melhorar o problema das drogas no país porque "não seria possível saber a origem" da substância.
"É possível constatar que os jovens, em especial os negros (pretos e pardos), analfabetos, são considerados traficantes com quantidades bem menores de drogas (maconha ou cocaína) do que os maiores de 30 anos, brancos e portadores de curso superior", lembrou Alexandre de Moraes em seu voto. O "vovô" Gilmar também fez questão de mencionar o que chamou de "apartheid": a maioria dos processados por porte de maconha no país é de homens (87%), jovens (72%), negros (67%), com baixa escolaridade, ensino fundamental incompleto, desempregado ou autônomo (66%) e com passagem anterior pelo sistema. "A maioria de presos por tráfico de drogas é negra, pobre e sem relação com facções", destacou o decano.
Ao debater com Gilmar no mesmo dia do voto equivocado de Zanin, Moraes lembrou que, para a polícia e para o judiciário, as quantidades para se considerar "tráfico" variam de acordo com a cor da pele daquele que é pego portando substâncias. Enquanto o preto é enquadrado como "traficante" com 25g de maconha, o branco pode ter em sua posse até 60g e ser considerado "usuário". E Luís Roberto Barroso mencionou a necessidade de se tomar medidas urgentes contra o hipercarceramento: o Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo, só perde para Estados Unidos e China.
Zanin não parece preocupado com o hipercarceramento da juventude negra. Em seu voto, citou en passant o "encarceramento massivo indevido, sobretudo de pessoas vulneráveis", mas preferiu se debruçar sobre filigranas jurídicas. Seu voto curto se concentra em estabelecer se o artigo 28 da Lei de Drogas, que diz ser crime "comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio", é inconstitucional ou não. Para Zanin, é constitucional; para todos que votaram até agora, não é.
É possível que, após os abusos do lavajatismo, o novo ministro esteja querendo se diferenciar dos pares ao se recusar a votar "politicamente" inclusive nos temas mais caros à esquerda que foi responsável por sua indicação ao Supremo. Ora, a construção de um consenso para mitigar de forma urgente o encarceramento em massa de jovens negros tem um inegável viés político: a Corte acena para novos tempos no país. O próprio Gilmar deixou isso claro ao citar em seu voto que "um tribunal constitucional que se esquiva de casos políticos trai a sua missão. Não existe jurisdição constitucional apolítica".
Como o aluno novo que tenta se destacar na turma sendo o sabe-tudo "diferentão", Zanin parece querer se mostrar como mais garantista que os garantistas. Para rejeitar a descriminalização do porte, deduziu, não se sabe com base em quê, que despenalizar "pode agravar a situação". O que pode ser pior do que jovens negros presos por causa de um baseado, ministro?
O voto de Cristiano Zanin, além de tudo, é fraco, mal embasado, sem robustez. Cita, por exemplo, o Estado da Califórnia, onde foi legalizado tanto o uso medicinal e recreativo, como um dos lugares onde tem havido um "questionamento público" da legalização, o que não é real: segundo uma pesquisa divulgada em junho, 64% dos californianos apoiam a cannabis legalizada. Talvez o ministro esteja lendo demais a Gazeta do Povo... A aceitação da legalização da maconha é tão grande nos EUA que nem mesmo Donald Trump teve coragem de prometer que iria endurecer as regras em relação à erva.
Menos mal que Zanin, pelo menos, concordou com seus pares em diferenciar usuário de traficante ao fixar uma quantidade mínima para isso: 25g de maconha, menor que à pretendida por Barroso (100g) e do que o número que provavelmente obterá consenso na Corte, de 60g por usuário, proposta por Moraes. O novo ministro afirmou que pode ceder nisso. Ufa. Mas é lamentável que a "cabeça nova" entre os 11 ministros do Supremo, e uma cabeça indicada por Lula, mostre-se logo de cara tão retrógrado e pouco disposto a, no mínimo, seguir seus pares numa decisão que beneficia a população negra e periférica, os pobres que nosso presidente tantas vezes disse serem sua prioridade.
No início do seu voto, Zanin afirmou ter sempre abertura "para rever posicionamentos ao longo do julgamento". É o que esperamos, ministro: liberdade para dentro da (sua) cabeça.