Em semana curta no Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) resolveu se aliar à bancada bolsonarista pautando para esta segunda-feira (16) o Projeto de Decreto Legislativo PDL 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), para tentar derrubar o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) negociado por ele e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Motta anunciou a decisão na rede X na última quinta-feira (12), um dia depois de participar de um evento do grupo Lide, de João Doria, sobre agronegócio e mercado imobiliário, em Brasília.
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"Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais", afirmou no X ao anunciar a inclusão do PDL do líder bolsonarista na pauta.
Um dia antes, Motta já havia ecoado o discurso dos financistas cobrando o governo Lula a "fazer o dever de casa com o corte de gastos” para tentar livrar os endinheirados do ajuste tributário proposto pelo governo, que aumenta impostos sobre as classes mais ricas.
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A insatisfação de Motta com o governo, no entanto, está relacionada ao freio colocado por Lula e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na farra das emendas parlamentares com o orçamento secreto, criado no governo Jair Bolsonaro (PL).
Até sexta-feira (13), apenas R$ 85,7 milhões dos R$ 50,4 bilhões autorizados no Orçamento de 2025 para as emendas foram empenhados. O bloqueio dos recursos tem irritado deputados, que querem abastecer seus currais eleitorais com o envio de verbas sem transparência para fazer propaganda eleitoral antecipada e caixa de campanha por meio de esquemas regionais de desvio de recursos, investigados à exaustão com o orçamento secreto.
Pressionado pelos deputados, Motta resolveu se aliar ao representantes mais fisiológicos do Centrão e aos bolsonaristas para atacar o governo.
Gleisi reage
Em entrevista ao Valor Econômico nesta segunda-feira (16), a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, desnudou o conluio na Câmara ao ser indagada sobre "essa postura do Motta de pautar a urgência do PDL" para barrar a proposta sobre o IOF.
"Eu vejo que o presidente Motta sofre muita pressão, não só dos parlamentares, mas também de setores [da economia]. Obviamente, ele deu vazão a essas outras vozes que acabaram pressionando por uma posição. Acho que chegaremos a um bom termo", afirmou ao anunciar que combinou com Motta um novo encontro para explicar a posição do governo e que isso será comunicado pelo presidente da Câmara na reunião de líderes nesta segunda.
Gleisi ainda cobrou do Congresso, que tem debatidos propostas para aumentar despesas, como um Projeto de Lei do próprio Motta que permitiria aos parlamentares acumularem salário no teto constitucional (R$ 46.366,19) com a aposentadoria especial assegurada aos congressistas, proporcional ao tempo de contribuição. A prática foi vedada em 1997.
“É muito importante para que a gente tenha espaço fiscal no Orçamento, inclusive, para que possamos descontingenciar o Orçamento tanto para o Executivo como para o Legislativo. Se isso não acontecer, todo mundo vai sofrer com um aperto orçamentário”, disse Gleisi, ressaltando que "o arcabouço fiscal vale tanto para o Executivo como para o Congresso".
A ministra ainda mandou recado para Motta, afirmando que se o pacote fiscal por derrubado o governo vai "aumentar o contingenciamento e o bloqueio [do Orçamento]. Isso seria ruim também para o Congresso com as emendas, que são igualmente submetidas a bloqueio e contingenciamento”.
Ou seja, o governo Lula pretende retaliar justamente no motivo de Motta se aliar ao Centrão e aos bolsonaristas: as emendas parlamentares.
"Os congressistas aprovaram essas regras, então bate aqui e bate lá", disse Gleisi, lembrando que o arcabouço, aprovado pelo Congresso, prevê o contingenciamento de até 25% dos recursos destinados aos parlamentares já que as emendas são parte dos recursos discricionários.
