Defensoria Pública obtém habeas corpus para Janaína, esterilizada contra a vontade
20/6/2018 | Reivindicação foi baseada no habeas corpus coletivo do Supremo Tribuna Federal para mulheres primárias e mães de filhos pequenos
20/6/2018 | Reivindicação foi baseada no habeas corpus coletivo do Supremo Tribuna Federal para mulheres primárias e mães de filhos pequenos
15/6/2018 | “Em se tratando de ação que visa à realização de cirurgia de esterilização compulsória, a resistência da requerida era esperada, motivo pelo qual foi pleiteado pelo Ministério Público e determinada liminarmente a realização de cirurgia de laqueadura, a qual deve ser feita mesmo contra a vontade da requerida”, aponta o processo
14/6/2018 | Fórum teve acesso à íntegra do processo de Janaína Aparecida Quirino e consultou dois constitucionalistas, que confirmam ter havido clara violação das leis pelo promotor e juiz do caso