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Foto: Agência Brasil[/caption]
Janaína Aparecida Quirino, mãe de oito filhos, que foi esterilizada contra a vontade, por força de decisão judicial, em Mococa (SP), foi beneficiada com um habeas corpus obtido pela Defensoria Pública de São Paulo, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Ela estava presa desde novembro de 2017 por tráfico de drogas.
A liberdade foi concedida porque a defesa se baseou no habeas corpus coletivo do Supremo Tribuna Federal (STF) para mulheres primárias e mães de filhos pequenos. Janaína era mãe de sete filhos quando a Promotoria abriu processo para que ela se submetesse a uma laqueadura. O procedimento foi realizado em fevereiro deste ano, após o nascimento do oitavo.
Na última semana, a Fórum teve acesso à íntegra do processo de Janaína e consultou dois constitucionalistas, Pedro Serrano e Márcio Augusto Paixão, que ratificaram ter havido uma nítida violação das leis pelo promotor e juiz do caso.
Foto: Agência Brasil[/caption]
Janaína Aparecida Quirino, mãe de oito filhos, que foi esterilizada contra a vontade, por força de decisão judicial, em Mococa (SP), foi beneficiada com um habeas corpus obtido pela Defensoria Pública de São Paulo, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Ela estava presa desde novembro de 2017 por tráfico de drogas.
A liberdade foi concedida porque a defesa se baseou no habeas corpus coletivo do Supremo Tribuna Federal (STF) para mulheres primárias e mães de filhos pequenos. Janaína era mãe de sete filhos quando a Promotoria abriu processo para que ela se submetesse a uma laqueadura. O procedimento foi realizado em fevereiro deste ano, após o nascimento do oitavo.
Na última semana, a Fórum teve acesso à íntegra do processo de Janaína e consultou dois constitucionalistas, Pedro Serrano e Márcio Augusto Paixão, que ratificaram ter havido uma nítida violação das leis pelo promotor e juiz do caso.