22/12/2020 | A ministra disse, erroneamente, que a resolução permite que adolescentes entre 12 e 19 anos recebam parceiros, inclusive do mesmo sexo, para visitas íntimas durante a internação
18/9/2019 | No esvaziar das gavetas, a agora ex-procuradora-geral da República tomou uma série de medidas contra projetos bolsonaristas
5/9/2019 | Medida do governo cassa mandatos dos integrantes e esvazia o Conselho Nacional dos Direitos da Criança
27/7/2013 | Estatuto da Criança e do Adolescente mostra resultados positivos, mas muitos pontos ainda precisam ser implementados
4/5/2007 | O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou nota no dia 27 de abril anunciando a elaboração de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para paralisar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que reduz a idade penal.
