Pessoas que utilizam suplementos alimentares devem ficar atentas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (2), a proibição da fabricação, venda, distribuição, veiculação de propaganda e uso, além de mandar recolher os produtos que contenham, em sua composição, a planta ora-pro-nóbis.
A Resolução nº 1.282/2025 foi publicada, nesta quina (3), na edição do Diário Oficial da União (DOU). A Anvisa justifica sua decisão porque esta planta específica não está na lista de ingredientes autorizados para utilização em suplementos alimentares.
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Além disso, a agência detectou irregularidades na venda e na divulgação desses produtos, por não seguirem as normas estabelecidas para alimentos. Empresas que descumprirem a determinação deverão sofrer sanções, que podem ser pagamento de multa ou apreensão de produtos.
As regras não respeitadas descritas pela agência envolvem artigos de decretos e de resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa.
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Confira o que definem essas regras
-Proibição da comercialização de alimentos que não estejam em acordo com as normas de composição, rotulagem e segurança;
-Exigência de que todos os suplementos vendidos online apresentem informações claras e sigam as regras previstas para comércio eletrônico;
-Proibição da comercialização de alimentos sem aprovação da Anvisa ou em desconformidade com as regras de fiscalização sanitária;
-Proibição de alimentos específicos com utilização não permitida em suplementos alimentares, como a ora-pro-nóbis;
-Todos os ingredientes utilizados em alimentos precisam ser aprovados pela fiscalização da Anvisa.
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