O apresentador da Globo, Marcos Mion, que é pai de autista, gravou um apelo nesta terça-feira (7), em suas redes sociais, convocando mobilização em torno do julgamento do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que será retomado nesta quarta-feira, a partir das 14h, pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com Mion, essa é uma causa que não afeta só a comunidade autista, mas todo mundo que depende de um plano de saúde. “se o resultado do julgamento for taxativo e não exemplificativo como é hoje, os planos de saúde vão simplesmente usar essa lista que vai ser criada, que é o rol de procedimentos, como lei. Ou seja, qualquer tratamento, procedimento que não estiver nessa lista, vai ser negado por lei”.
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“E são muitos, terapias que são fundamentais pra que os autistas e outras pessoas com deficiência possam evoluir. Sem falar de exames super importantes pra pessoas com doenças raras ou até mesmo com câncer”, alertou.
Entenda o julgamento
A questão a ser decidida pela turma é se a cláusula que restringe as coberturas do plano de saúde, àquelas elencadas no rol da ANS, é ou não abusiva. A autora do recurso, Unimed Campinas, questiona uma decisão da 3ª Turma do STJ que a obrigou a custear tratamento fora do rol da ANS, por entender se tratar de lista com caráter meramente exemplificativo.
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Até agora, dois votos foram proferidos no julgamento do rol da ANS: o relator, Luis Felipe Salomão, votou para que o rol seja taxativo, enquanto Nancy Andrighi votou para que o rol da ANS seja exemplificativo.