O apresentador Marcos Mion, que tem um filho dentro do espectro autista, fez um apelo na madrugada desta terça-feira (22) sobre o julgamento que será retomado nesta quarta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que pode pode restringir a lista de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde no país.
Na prática, será definido se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória continua exemplificativa ou vira taxativa – ou seja, se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora.
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Atualmente, se um tratamento não está no rol da ANS, o beneficiário pode judicializar a ação e, se o juiz aprovar, o plano será obrigado a cobrir. Caso o STJ decida pela taxatividade, os planos não serão obrigados a cobrir nada que está fora da lista, o que deve afetar, principalmente, pessoas com deficiência, doenças graves ou raras.
"Dependendo do resultado desse julgamento, teremos um aumento das negativas por parte dos planos de saúde, o que é extremamente revoltante e muito preocupante. Se o resultado dessa votação for favorável a eles, os planos vão ganhar uma carta branca para levar à risca essa lista de procedimentos e tratamentos publicados pela ANS, sendo assim, qualquer tratamento que não estiver nesse rol vai ser negado, de cara, mesmo que seja de extrema importância para a pessoa, tenha sido prescrito por um médico e mesmo que você pague o plano direitinho todos os meses", explicou Mion em vídeo publicado no Instagram.
Risco a pessoas com deficiência, câncer e doenças graves e raras
O apresentador usou como exemplo os riscos ao tratamento de pessoas autistas, como o seu filho, mas também pacientes de várias outras doenças que têm procedimentos e terapias negados pelas operadoras.
"Se você nunca teve um exame negado com certeza conhece alguém que já passou por isso, alguém que chegou naqueles casos mais extremos e teve que pagar um advogado entrar na Justiça para conseguir valer o seu direito de ter um exame coberto pelo plano de saúde. Isso é muito angustiante, porque se já acontece frequentemente, como você acha que ficaria depois de uma decisão dessa?", questionou.
"Como parte da comunidade autista, eu vejo um desespero enorme por parte das famílias que contam com o tratamento diário. Para o autismo, o tratamento tem que ser constante, porque o risco de perder tudo que já evoluiu é muito alto se você não tem um tratamento diário. Essa mudança significaria o fim das terapias especializadas, que é o que vale para pessoas com outras deficiências também", continuou Mion.
Uma das justificativas dos ministros do STJ é que uma cobertura mais ampla pode causar um desequilíbrio financeiro no setor. Durante a última sessão, que ocorreu em setembro de 2021 e foi adiada, o relator, Luis Felipe Salomão, apresentou os destaques do processo e votou pela taxatividade do rol, ou seja, que a lista de procedimentos obrigatórios definida pela ANS deve ser seguida de forma rígida.
"Por favor, não vejam um exame que foi coberto, ou um tratamento que é necessário e aprovado, através da visão financeira. Pensem que um exame negado é um sofrimento, pode significar um atraso irreversível cognitivo, uma chance a menos de uma evolução motora e, sem dúvida nenhuma, o desespero de uma família. Ministros do STJ, levem em conta o impacto devastador que isso pode causar na vida de milhões de brasileiros, autistas, PCDs, pessoas com doenças raras e câncer", apelou Mion.