Nesta quarta-feira (23), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará o julgamento de processo que pode restringir a lista de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde no país.
Na prática, será definido se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória continua exemplificativa ou vira taxativa – ou seja, se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora.
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Atualmente, se um tratamento não está no rol da ANS, o beneficiário pode judicializar a ação e, se o juiz aprovar, o plano será obrigado a cobrir. Caso o STJ decida pela taxatividade, os planos não serão obrigados a cobrir nada que está fora da lista, o que deve afetar, principalmente, pessoas com deficiência, doenças graves ou raras.
Durante a última sessão, que ocorreu em setembro de 2021 e foi adiada, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, apresentou os destaques do processo e votou pela taxatividade do rol, ou seja, que a lista de procedimentos obrigatórios definida pela ANS deve ser seguida de forma rígida.
Grupo de mães vai se acorrentar em frente ao STJ
A jornalista e ativista Andréa Werner vai se acorrentar, junto a um grupo de mães, em frente ao STJ em Brasília para fazer pressão para que os ministros votem contra a taxatividade no rol de procedimentos e terapias da ANS.
Werner, que é fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, que oferece apoio para mães, famílias e pessoas com deficiência, afirma que o protesto reunirá dezenas de pessoas. Segundo ela, o objetivo é chamar a atenção para esse assunto importante, que "não tem recebido a atenção que merece".
"Queremos chamar a atenção não só dos próprios ministros do STJ que vão fazer a votação, como também da mídia e das pessoas que são usuárias de planos de saúde em geral, e que não sabem o tanto que elas vão ser prejudicadas se essa decisão de tornar o rol da ANS taxativo for tomada na quarta-feira", relata em entrevista à Revista Fórum.
A ativista diz que a decisão de se acorrentar em frente ao STJ foi tomada pensando em "todo um conjunto da sociedade que vai ser afetado por essa decisão", que inclui pessoas muito vulneráveis, como PCDs, doentes crônicos e pacientes com câncer.
"Eu venho trabalhando há anos com o acolhimento e apoio de famílias de PCDs e eu sei a realidade de muitas mães solo, que às vezes vivem de bicos e se matam para pagar o plano de saúde mais básico, para o filho ter, nem que seja duas vezes por semana, terapia de 30 minutos. E dependendo do que for, se essa mudança for feita, essas mães serão afetadas", afirma.