Um pedido de vista durante julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (23), adiou a definição de eventuais alterações no rol dos planos de saúde.
O ministro Luís Felipe Salomão, relator, manteve seu voto pela taxatividade do rol. Porém, atentou para casos excepcionais, em que seria possível obrigar a operadora a cobrir procedimentos não previstos na lista da ANS.
A ministra Nancy Andrigui, contudo, discordou do relator e deu seu voto na direção de que o rol tem característica meramente exemplificativa, "servindo como importante referência tanto para as operadoras e os profissionais e os beneficiários, mas nunca com a imposição genérica do tratamento que deve ser obrigatoriamente prescrito e coberto pelos planos de saúde para determinada doença".
Em seu voto, a ministra apontou que "não é razoável impor ao consumidor" que adquire um plano de saúde que ele avalie "quase 3 mil procedimentos" listados na resolução da agência "para que ele possa decidir no momento da contratação sobre as possíveis alternativas de tratamento para as eventuais enfermidades que possam vir a acometê-lo".
Nancy chegou a pedir para antecipar a votação em respeito às pessoas que estavam aguardando o resultado desde o período da manhã.
O ministro Villas Bôas Cueva pediu vista, o que acabou se tornando vista coletiva. Com isso, o julgamento foi suspenso. Um nova sessão deve ocorrer em 90 dias.
A jornalista e ativista Andréa Werner, que estava do lado de fora do STJ, não gostou do resultado: “O ministro Salomão desqualificou o voto da ministra Nancy de forma misógina, falando que ela foi ‘emocionada’. Foi ridículo. Agora, vamos esperar e continuar pressionando”, disse, em contato com a Fórum.
Mulheres se acorrentam em frente ao STJ
Antes do julgamento, Andréa se acorrentou, junto a um grupo de mães, em frente ao STJ, em Brasília, para fazer pressão para que os ministros votem contra a taxatividade no rol de procedimentos e terapias da ANS.
O tribunal tinha retomado o julgamento de processo que pode restringir a lista de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde no país.
Na prática, será definido se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória continua exemplificativa ou vira taxativa – ou seja, se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora.
Por que se acorrentar em frente ao STJ?
Andréa, que tem um filho com autismo e é fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, que oferece apoio para mães, famílias e pessoas com deficiência, afirma que o objetivo do protesto é chamar a atenção para esse assunto importante, que "não tem recebido a visibilidade que merece".
"Queremos chamar a atenção não só dos próprios ministros do STJ que vão fazer a votação, como também da mídia e das pessoas que são usuárias de planos de saúde em geral, e que não sabem o tanto que elas vão ser prejudicadas se essa decisão de tornar o rol da ANS taxativo for tomada", relata em entrevista à Revista Fórum.
A ativista diz que a decisão de se acorrentar em frente ao STJ foi tomada pensando em "todo um conjunto da sociedade que vai ser afetado por essa decisão", que inclui pessoas muito vulneráveis, como PCDs, doentes crônicos e pacientes com câncer.
"Eu venho trabalhando há anos com o acolhimento e apoio de famílias de PCDs e eu sei a realidade de muitas mães solo, que às vezes vivem de bicos e se matam para pagar o plano de saúde mais básico, para o filho ter, nem que seja duas vezes por semana, terapia de 30 minutos. E dependendo do que for, se essa mudança for feita, essas mães serão afetadas", afirma.
Atualmente, se um tratamento não está no rol da ANS, o beneficiário pode judicializar a ação e, se o juiz aprovar, o plano será obrigado a cobrir. Caso o STJ decida pela taxatividade, os planos não serão obrigados a cobrir nada que está fora da lista, o que deve afetar, principalmente, pessoas com deficiência, doenças graves ou raras.