O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (15), um acordo junto ao governo de São Paulo para enerrar o conflito na Favela do Moinho. Nos últimos dias, moradores e parlamentares que acompanhavam a situação foram alvos de extrema violência pela Polícia Militar do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
"Hoje, iniciamos um diálogo importante entre o governo federal e o governo de São Paulo sobre as moradias e a destinação do terreno da Favela do Moinho. Avançamos bastante e pactuamos soluções concretas", afirmou o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, durante coletiva de imprensa na capital.
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O acordo firmado prevê subsídios habitacionais, ampliação do valor do aluguel social e um processo de transição com foco na segurança e no cuidado com os moradores. Na prática, o governo irá destinar R$ 250 mil para a compra de habitação para famílias com renda de até R$ 4.700 mensais. Desse total, R$ 180 mil serão provenientes do programa Minha Casa, Minha Vida e R$ 70 mil do programa Casa Paulista. As regras serão as mesmas aplicadas para os inscritos no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada.
Além disso, durante o processo de compra do aluguel, as famílias serão amparadas com um auxílio-aluguel de R$ 1.200. “Nosso foco é o cuidado com as famílias, desde a saída da moradia atual até a chegada em uma moradia digna. A transição será feita com segurança, atenção às crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade”, reforçou o ministro.
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Jader Filho acrescentou que, se houver qualquer violência no processo de transição, vai inviabilizar o acordo. "Como podemos fazer políticas públicas atreladas à violência? Não há cabimento nisso”, disse.
A proposta também valerá para moradores do Moinho que já desocuparam suas casas e assinaram a oferta original da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do estado, que previa concessão de crédito em parceria com programas federais e o Auxílio-Moradia Provisório de R$ 800.
Atualmente, o terreno da Favela do Moinho pertence à União, mas o governador Tarcísio de Freitas entrou com um pedido, em abril, para desapropriar a área e transformar em um parque.
Violência da PM de Tarcísio
Na terça-feira (13), a Polícia Militar de São Paulo (PM-SP), sob o comando do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), como de costume, voltou a utilizar de violência durante ação para demolir moradias na Favela do Moinho, região central da capital paulista.
A medida, tomada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), descumpre ordem do governo federal, uma vez que o terreno pertence à União.
Durante a operação, agentes da PM agrediram moradores e as deputadas estaduais Ediane Maria e Paula Nunes da Bancada Feminista, ambas do PSOL, além de assessores. As parlamentares foram encurraladas por policiais que usaram gás lacrimogêneo.
Já na noite de segunda (12), policiais estavam no local, intimidando a população e escoltando os agentes para a demolição de casas.
De acordo com Ediane, os funcionários da empresa estatal destruíram moradias sem aviso prévio.
“Ontem foi um show de horror, com os moradores perdendo suas coisas porque não tinham sido avisados com antecedência. A sanha de Tarcísio em fazer limpeza social para favorecer a especulação imobiliária passou de todos os limites. A PM, mais uma vez, está usando de violência para intimidar os moradores”, ressaltou a deputada, que está no local acompanhando a ação.
