O deputado federal e líder do PT na Câmara Lindbergh Farias (RJ) apresentou representação ao Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal (DF) solicitando a apuração de possíveis irregularidades praticadas pelo ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e por gestores do Banco Master.
No pedido, o parlamentar menciona que uma matéria do Estadão, de outubro de 2023, abordou uma medida que foi editada, sob a gestão do então presidente do BC, uma norma que, do ponto de vista regulatório, permitiu manobras contábeis relacionadas a precatórios.
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"Essa regulamentação, de acordo com a apuração jornalística, permitiu a instituições como o Banco Master classificar e contabilizar ativos e passivos vinculados a precatórios de maneira a reduzir artificialmente o risco refletido em seus balanços, beneficiando-se de critérios mais permissivos ao provisionamento e ao cálculo de capital requerido", pontua a representação.
Ainda segundo o documento, "o Banco Master foi um dos maiores beneficiários dessa nova norma", e já era alvo de questionamentos antes de sua edição. As alterações contábeis, de acordo com o parlamentar, podem ter "ocultado o real nível de risco", contribuindo para afastar suspeitas do mercado e atrair investidores, mesmo com suspeitas de que a melhora teria ocorrido "em grande parte, de arranjos contábeis".
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"A convergência das informações aponta para fortes indícios de que a norma editada na gestão de Roberto Campos Neto foi utilizada para maquiar balanços e camuflar riscos, beneficiando particularmente o Banco Master, cujos sócios já se encontram sob investigação por fraude no mercado financeiro", diz a representação.
Manobras contábeis
Outro ponto destacado no documento é a possível compra do Banco Master pelo BRB, instituição de capital majoritariamente público. "Se há suspeitas de ilícitos ou manipulações contábeis que possam afetar a solidez do Banco Master, essa compra tem potencial para transmitir riscos para a instituição adquirente (BRB)", afirma o deputado, acrescentando que, caso confirmadas, as fraudes "podem ser herdadas pela nova controladora".
"Cabe questionar se a negociação foi lastreada em informações fidedignas ou se foi influenciada pelas manobras contábeis hoje sob investigação", diz Lindbergh.
O parlamentar solicita, entre outras medidas, a "instauração de inquérito civil e criminal", a "requisição de informações e documentos" e a "notificação e oitiva de todos os envolvidos", incluindo Campos Neto e os sócios do Banco Master.
Também requer que, havendo comprovação de ilícitos, o Ministério Público promova "a responsabilização penal e administrativa de todos os que tenham concorrido para as ilegalidades", protegendo o sistema financeiro e o interesse público.
Investigação
O MPF-DF abriu menos duas frentes de análise preliminar para apurar a compra do Banco Master pelo BRR. Uma destinada a analisar a atuação do BC e outra para investigar eventual crime contra o sistema financeiro nacional.
Além do BC, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) precisa analisar a operação, que foi anunciada em março. O valor da compra de 58% do Master pelo BRB pode ficar em torno de R$ 2 bilhões.
