O Grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas de destaque do campo progressista, realizou na noite desta segunda-feira (31), na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), um ato em memória dos 61 anos do golpe civil-militar de 1964 — marco inicial da ditadura que perseguiu, censurou, torturou e assassinou opositores do regime.
O evento reuniu, além de integrantes do grupo Prerrogativas, nomes emblemáticos da esquerda brasileira. Entre eles, os petistas José Dirceu e José Genoino, símbolos da resistência à ditadura; o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que foi perseguido, preso e torturado pelo regime; o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP); e o músico Chico César, entre outros.
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A escolha do local para a realização do ato não foi por acaso. Em entrevista à Fórum, o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, destacou o papel histórico da PUC-SP como símbolo de resistência durante a ditadura militar.
"É muito importante, no dia 31 de março, em que se recorda os tristes episódios de 64, do golpe de Estado que vitimou a população brasileira e, de uma forma autoritária, levou o país a retrocessos inimagináveis por 21 longos invernos, por 21 rigorosos verões, que a gente recorde tudo o que aconteceu para poder dizer: nunca mais. Tem um valor simbólico enorme a gente recordar essa data na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que foi palco das melhores e maiores resistências, universidade que foi invadida em 1977 pelas tropas do Erasmo Dias, com a prisão de mais de 1.500 estudantes. Então, foi muito importante a gente, simbolicamente, no dia 31 de março, poder dar um grito de 'nunca mais', em memória de todos aqueles que sucumbiram para defender a democracia e as instituições", explica Carvalho.
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Sem anistia
Para além da rememoração do golpe de 1964, o evento do Prerrogativas teve como objetivo, também, fazer frente à proposta que tramita na Câmara dos Deputados para anistiar os golpistas do 8 de janeiro. Na prática, o projeto de lei tem por objetivo livrar da cadeia o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recentemente se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por ser o líder da organização criminosa que tramou um golpe de Estado no país entre o final de 2022 e início de 2023.
Segundo Marco Aurélio Carvalho, "não existe qualquer possibilidade" de se conceder anistia aos golpistas. O advogado critica a tentativa de bolsonaristas de "banalizar" a invasão às sedes dos Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 e destaca que as penas aplicadas aos condenados têm caráter "punitivo-repressivo" e "pedagógico".
"Não existe qualquer possibilidade, no país, de se fazer anistia. Isso já aconteceu e não deu certo. Nós temos um exemplo que é o exemplo de 64. Passamos a mão na cabeça de torturadores, de golpistas, e isso não fez bem ao país, haja visto o que aconteceu com outros países irmãos, como Argentina, Chile, Uruguai. Nós estamos num momento de consolidação da democracia, uma democracia que segue sendo fortemente ameaçada, e qualquer caminho que não seja o da punição rigorosa e pedagógica dos responsáveis pelos tristes episódios de 8 de janeiro não fará bem ao país", pontua.
"Não há espaço em uma democracia moderna para qualquer tipo de 'passapanismo'. Não vamos permitir que isso ocorra", emenda o advogado.
