O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (1º) o projeto que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. É uma reação ao que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chamou de "Dia da Libertação".
Prevista para esta quarta-feira (2), a data deve marcar uma série de elevações de tarifas para produtos estrangeiros entrarem em território estadunidense. Os detalhes não foram revelados ainda pelo governo Trump.
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Após ser aprovado de manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o PL 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi à votação no plenário após o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentar um recurso para a matéria tramitar em regime de urgência.
Em plenário, o projeto foi aprovado por todos os parlamentares presentes, com um placar de 70 a 0. O texto será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados e a expectativa é que seja aprovado pelos deputados nesta quarta-feira.
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Entendimento entre governo e oposição
O autor do projeto, Zequinha Marinho, afirmou que a Lei da Reciprocidade pode ser o principal instrumento de negociação do Brasil no comércio exterior. "O projeto é necessário e urgente. A gente precisa avançar", declarou.
Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), elogiou o autor e a relatora da matéria, Tereza Cristina (PP-MS). E destacou também o entendimento entre a base governista e parlamentares opositores ao governo em relação ao texto final do projeto. "Quero parabenizar esse espírito mais alto, que fez a unidade entre governo e oposição", pontuou.
Atualmente, Brasil não pode aplicar tarifas de forma unilateral a um país, o que dificultaria eventuais respostas a medidas tomadas pelo governo Trump.
O que diz a Lei da Reciprocidade
A proposta prevê que o Executivo pode colocar em ação respostas diante de medidas de outros países que interfiram em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais, no caso de violação de acordos comerciais ou de exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Estado brasileiro.
Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo Executivo nestes casos estão a imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país, suspensão de concessões comerciais ou de investimentos, e suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
Com informações da Agência Senado
