O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta terça-feira (1º) que o partido vai entrar com um pedido para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por conta do seu envolvimento na tentativa de golpe denunciada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Ramagem se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, respondendo por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
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Sóstenes argumenta o pedido para sustar a ação penal contra o deputado está prevista na Constituição. O artigo 53 da Carta Constitucional prevê a possibilidade de suspensão de processos contra parlamentares, desde que a denúncia tenha sido apresentada por crime ocorrido após a diplomação e o pedido seja aprovado por maioria absoluta do plenário da Casa correspondente, a Câmara ou o Senado.
O líder do PL afirma que a legenda vai trabalhar para conseguir o quórum necessário para aprovar a interrupção da ação penal contra Ramagem.
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“Em nenhum momento o partido vai abrir mão das prerrogativas constitucionais do artigo 53 na proteção de um homem probo, que sempre prestou seus serviços como delegado à Polícia Federal e sem mancha na sua história”, afirmou Sóstenes.
Possível benefício a Bolsonaro
Perguntado se a sustação da ação penal poderia atingir os outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Sóstenes afirmou que ainda haverá um debate jurídico sobre o tema.
Em entrevista ao Valor Econômico, o advogado do PL, Marcelo Bessa, afirmou que, no seu entendimento, a medida pode alcançar todos os réus, incluindo Bolsonaro, já que a ação penal não foi desmembrada pelo Ministério Público Federal (MPF) no momento da denúncia, e, ao ser suspensa, todos poderiam ser afetados.
Mesmo com essa possibilidade, Bessa reconhece que a ausência de jurisprudência para um caso como esse pode gerar discussões sobre os efeitos que uma eventual sustação poderiam ter.
Ramagem foi presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro e foi denunciado como um dos integrantes do que a PGR chamou de “núcleo crucial” da tentativa de golpe.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
