A defesa do almirante Almir Garnier Santos evitou negar que Jair Bolsonaro tenha ordenado a elaboração e assinatura da nota golpista divulgada pelos comandantes das Forças Armadas em 11 de novembro de 2022. A informação consta na resposta escrita enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual Garnier se defende da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Embora a peça jurídica não confirme a ordem direta do ex-presidente, também não a contesta, mantendo uma posição ambígua sobre a autoria da nota. Em vez disso, os advogados do almirante concentram sua argumentação na tentativa de minimizar o impacto do documento para a denúncia, sustentando que a assinatura da nota não pode ser interpretada como adesão a um plano golpista.
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A PGR sustenta que a nota foi emitida sob ordem de Bolsonaro, com o objetivo de manter apoiadores mobilizados em frente aos quartéis. Como evidência, cita depoimentos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que teria confirmado que a ordem partiu diretamente do então presidente. A defesa de Garnier não refuta essas alegações, limitando-se a afirmar que o documento tinha um caráter institucional e pacificador.
Outro ponto explorado pelos advogados do almirante é o fato de que os outros dois comandantes militares que assinaram a mesma nota – o general Freire Gomes, do Exército, e o brigadeiro Baptista Junior, da Aeronáutica – não foram denunciados. A defesa argumenta que, se a assinatura da nota fosse considerada um ato de adesão ao golpe, todos os signatários deveriam ser investigados igualmente.
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Além disso, os advogados alegam que a nota foi elaborada para direcionar manifestações ao Congresso Nacional e não para incentivar uma ruptura institucional. Segundo a defesa, a nota tinha um propósito institucional e não poderia ser usada como um indicativo de conspiração golpista, pois tratava-se de um comunicado interno das Forças Armadas, sem caráter normativo ou de ordem direta para os manifestantes.
A PGR, por outro lado, usa a nota como parte do argumento de que Bolsonaro trabalhou ativamente para cooptar militares e que os comandantes foram pressionados para aderir a um plano que envolveria a ruptura democrática. A ausência de uma negativa categórica por parte da defesa de Garnier pode ser interpretada como um indicativo de que a ordem de Bolsonaro para a elaboração da nota é um fato inquestionável.
Os advogados também argumentam que a interpretação da PGR sobre a nota ignora o contexto em que ela foi assinada. De acordo com a defesa, o documento não continha menção a atos inconstitucionais ou ilegais, mas apenas reforçava a necessidade de manter a ordem e a segurança pública diante das manifestações populares que ocorriam na época.
Além da questão da nota, a defesa busca enfraquecer outras acusações contra Garnier, alegando que sua presença em reuniões convocadas pelo governo não pode ser interpretada como adesão a um plano golpista. Segundo os advogados, o almirante participou de encontros institucionais rotineiros, sem qualquer intenção de contribuir para atos ilícitos.
A defesa também levanta um ponto estratégico ao destacar que nenhuma comunicação direta entre Garnier e Bolsonaro sobre a elaboração da nota foi apresentada pela PGR. O documento que embasa a denúncia se apoia em depoimentos de terceiros, como Mauro Cid, mas não contém registros formais de ordens expressas do ex-presidente para o almirante.
Dessa forma, a estratégia jurídica da defesa não busca refutar diretamente o papel de Bolsonaro na crise institucional, mas sim argumentar que Garnier não pode ser responsabilizado apenas por ter assinado um documento que também contou com a participação de outros oficiais militares. Os advogados sustentam que sua atuação foi restrita a funções administrativas e que a ausência de ações concretas ligadas a um golpe de Estado enfraquece a tese de que ele teria desempenhado um papel ativo na conspiração.
O caso segue em análise pelo STF, e o desenrolar do processo pode trazer mais detalhes sobre a real intenção por trás da nota de novembro de 2022. A defesa de Garnier insiste que não há provas materiais que vinculem o almirante a uma tentativa de golpe e que as acusações contra ele são baseadas em interpretações amplas e suposições jurídicas.
Enquanto isso, a PGR mantém sua argumentação de que Bolsonaro utilizou sua influência para mobilizar as Forças Armadas em uma tentativa de subverter a ordem democrática, e que a assinatura da nota de 11 de novembro foi parte desse esforço. Resta ao STF decidir se as alegações apresentadas possuem base suficiente para levar Garnier a julgamento ou se os argumentos da defesa serão suficientes para afastar as acusações.
