A defesa do ex-comandante da Marinha do governo Bolsonaro, almirante Almir Garnier Santos, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) sua resposta à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual é acusado de integrar uma organização criminosa voltada para a tentativa de ruptura da ordem democrática no Brasil.
Os advogados sustentam que não há provas concretas contra Garnier e pedem que a ação penal seja rejeitada, alegando inconsistências nas alegações do Ministério Público e ausência de evidências materiais que demonstrem sua participação ativa no suposto plano golpista.
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Alegações da defesa
A resposta protocolada no STF argumenta que a acusação não apresenta elementos suficientes para caracterizar a participação ativa de Garnier na suposta organização criminosa. Segundo os advogados, a denúncia baseia-se em relatos indiretos, mensagens de terceiros e fragmentos da investigação que não comprovariam sua adesão ao plano golpista. A defesa também questiona a forma como a acusação foi estruturada, alegando que haveria uma tentativa de vincular o ex-comandante a eventos e decisões tomadas sem sua presença ou envolvimento direto.
Um dos principais argumentos da defesa é a ausência de envolvimento direto do almirante nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas. "Não há qualquer evidência de que Almir Garnier tenha manifestado vontade de se associar, de forma permanente e estável, com os demais acusados, a fim de praticar ilícitos penais", diz a peça. Os advogados enfatizam que seu cliente não esteve presente em diversas reuniões mencionadas na denúncia e que não existem registros de sua participação ativa em decisões estratégicas ou na operacionalização de qualquer plano subversivo.
Além disso, a defesa sustenta que os documentos apresentados pela PGR seriam inconclusivos e, em muitos casos, seriam baseados em conjecturas e suposições sem um lastro probatório concreto. A ausência de registros diretos de comunicações entre Garnier e os principais articuladores do suposto golpe é um dos pontos centrais da argumentação jurídica apresentada ao STF.
Contexto da acusação
A PGR acusa Garnier de participar de reuniões onde foram discutidos planos para questionar o resultado das eleições de 2022 e de apoiar iniciativas para desestabilizar o governo eleito. A denúncia também menciona que ele teria se colocado à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro para cumprir ordens necessárias à execução de um suposto decreto golpista. De acordo com o Ministério Público, a adesão do almirante teria sido um fator importante para garantir apoio ao plano dentro das Forças Armadas.
Porém, a defesa contesta essas alegações, destacando que Garnier apenas participou de reuniões institucionais sem qualquer intenção de subverter a ordem democrática. "A simples presença em reuniões e a assinatura de documentos institucionais não configuram participação em organização criminosa", argumentam os advogados. A defesa ainda ressalta que a suposta "disposição" para seguir ordens ilegais nunca se concretizou e que não há nenhuma evidência de que o almirante tenha efetivamente mobilizado forças navais ou adotado medidas concretas para viabilizar um golpe de Estado.
Outro ponto levantado pela defesa é o que ela qualifica como seletividade na imputação de crimes. Garnier, segundo seus advogados, foi denunciado com base em elementos circunstanciais, enquanto outros militares que participaram das mesmas reuniões não foram incluídos na denúncia. Essa discrepância, de acordo com a defesa, enfraqueceria a acusação, sugerindo um viés político na escolha dos alvos do processo.
Pedido ao STF
Diante disso, a defesa solicita que o STF rejeite a denúncia e não dê prosseguimento à ação penal. Caso o tribunal decida pelo andamento do processo, os advogados pedem que a matéria seja julgada pelo plenário do STF, dado o impacto institucional do caso e a relevância dos pontos jurídicos a serem debatidos.
Os advogados também pedem que o Supremo estabeleça o que entende ser critérios mais rígidos para o recebimento de denúncias em casos de grande repercussão política. A defesa alega que o caso de Garnier poderia estabelecer um precedente perigoso ao admitir denúncias baseadas em inferências e não em provas concretas.
O desdobramento do caso será acompanhado de perto, uma vez que pode influenciar outros processos relacionados às investigações sobre a tentativa de ruptura democrática no Brasil. O posicionamento do STF em relação à denúncia contra Almir Garnier poderá servir como um indicativo de como a Corte tratará futuras acusações contra militares e autoridades civis investigadas no contexto dos eventos de janeiro de 2023.
