A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, contesta as acusações contra ele na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados alegam que a denúncia é "fantasiosa e incoerente", apontando supostas contradições nos depoimentos do delator Mauro Cid e alegando que a defesa não teve acesso amplo às provas do processo.
Assim como Bolsonaro, Braga Netto questiona a validade da delação de Mauro Cid, alegando ilegalidades e inconsistências, mas, ao mesmo tempo, reclama que a PGR enviou um volume excessivo de documentos, o que demonstra uma contradição na argumentação da defesa.
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O documento assinado pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua aponta que a denúncia da PGR se baseia em sete supostos planos para atentar contra a democracia, incluindo o "Copa 2022", no qual Braga Netto é diretamente implicado. Segundo os advogados, não há provas concretas de que o general teria financiado qualquer esquema golpista e que a única evidência apresentada pela acusação é a palavra do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A defesa também questiona a legalidade da delação premiada de Mauro Cid, argumentando que o acordo foi firmado sem a anuência da PGR e que há indícios de coação por parte da Polícia Federal. A petição menciona áudios divulgados pela revista Veja, nos quais Cid supostamente afirma que foi pressionado a confirmar uma narrativa já definida pelos investigadores.
Além disso, os advogados criticam a metodologia da acusação, alegando que houve um "document dump" — a prática de despejar um grande volume de documentos desorganizados sobre a defesa, dificultando a análise do material e o contraditório. Segundo o documento, a defesa recebeu mais de 70 gigabytes de arquivos, mas muitos deles estariam incompletos ou sem indicação clara de como foram obtidos.
A petição também questiona a conexão de Braga Netto com os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. A acusação menciona que o general teria sido um dos articuladores das manifestações antidemocráticas, mas a defesa argumenta que não há qualquer prova concreta dessa participação. Segundo a defesa, a PGR baseia sua tese apenas na afirmação de Cid de que o general mantinha contato com os manifestantes acampados em frente a quartéis.
Outro ponto abordado pelos advogados é a suposta participação do general na produção de um relatório do Partido Liberal (PL), que questionava a lisura do processo eleitoral. A defesa alega que não há qualquer prova de que Braga Netto sabia de eventuais falsificações no documento apresentado pelo partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Diante dessas alegações, a defesa pede a rejeição da denúncia com base na ausência de justa causa, alegando que a acusação carece de provas materiais e se sustenta em depoimentos contraditórios e supostamente obtidos sob coação. Caso a denúncia não seja rejeitada, os advogados solicitam que o STF conceda amplo acesso às provas do processo e anule o acordo de delação de Mauro Cid.
Pedido de nulidade pode não impactar caso
Embora o pedido de nulidade da delação de Mauro Cid seja um ponto central na defesa de Braga Netto, a investigação da PF não se baseia exclusivamente nas declarações do ex-ajudante de ordens. A polícia reuniu outras provas, como mensagens, documentos e depoimentos adicionais, que reforçam a tese de uma articulação golpista.
Caso a nulidade da delação seja aceita pelo STF, isso pouco mudaria o curso do processo, já que os investigadores possuem um conjunto independente de elementos probatórios.
A defesa, porém, insiste que a acusação é frágil e carente de provas concretas, pedindo que a denúncia seja rejeitada pelo STF por falta de justa causa.
