Deputados estaduais paulistas da Federação PT, PCdoB e PV enviaram um ofício ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pedindo a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos que compõem a Cesta Básica de Alimentos no estado.
Os parlamentares ressaltam que, atualmente, esses produtos recebem um benefício fiscal que consiste em uma redução da base de cálculo, resultando em uma carga tributária de 7%, inferior à alíquota padrão de 18%. No entanto, eles defendem ser imprescindível avançar na desoneração fiscal, promovendo a total isenção de ICMS.
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"A alta nos preços dos alimentos como arroz, feijão, leite, óleo e farinha tem gerado um impacto significativo na vida das famílias, especialmente aquelas com menor poder aquisitivo, o que contribui para o agravamento da desigualdade social e da insegurança alimentar. Este cenário exige uma resposta imediata e eficaz, que pode ser dada com a implementação da isenção do ICMS sobre os produtos da cesta básica no estado", dizem os parlamentares no ofício.
Benefício aos mais pobres e fortalecimento da economia
No texto do ofício, os parlamentares ressaltam que o governo federal "tem adotado diversas medidas no sentido de controlar o aumento dos preços dos alimentos". Entre as iniciativas, destacam o Plano Safra, o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a ampliação das isenções tributárias, como a isenção do imposto de importação sobre itens da cesta básica.
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"Portanto, a isenção do ICMS aqui se torna um passo fundamental para ampliar o impacto das políticas públicas que visam reduzir o preço dos alimentos, proporcionando alívio imediato aos consumidores", apontam.
Os deputados argumentam que a isenção, além de beneficiar as famílias de menor renda, as mais afetadas pela alta nos preços dos alimentos, fortalecerá o setor supermercadista e impulsionará a economia paulista.
"Do ponto de vista fiscal, a excelente performance da arrecadação de ICMS do Estado de São Paulo em 2024, que atingiu R$ 222,8 bilhões (excluída a arrecadação de débitos por parcelamento e fundo de combate à pobreza), permite ao governo estadual adotar essa medida sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas. O aumento de 8,2% na arrecadação em relação ao ano anterior, descontada a inflação, demonstra que o São Paulo está em uma posição favorável para implementar a desoneração solicitada", diz o ofício.
